COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Eduardo Brás Port_208_A_2021 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, a qual fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
Port_206_2021 Procede à alteração da declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, prevendo a intervenção, por contabilista certificado independente, na certificação prevista no artigo 78.º-D do CIVA.
IV_17737 Enquadramento da sujeição passiva do IMI de sucursal; Renúncia, pela locadora (sucursal), à isenção do IVA; Dedução, pela locadora (sucursal), do IVA atinente construção do prédio locado.
Declaracao_Retificacao_33_2021 Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
IRS – exemplos práticos Apresentação de Exemplos Práticos segundo as regras da Proposta de Orçamento do Estado para 2022.
Apresentação OE 2022 Apresentação do Orçamento de Estado para o ano de 2022.
Proposta OE 2022 Proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2022.
IS_IV 21902 Obrigação de participação de doação de valores monetários entre ascendentes e descendentes.
Diretiva_Procuradoria_Geral_Republica_3_2021 Cobrança coerciva de custas aplicadas na fase administrativa de processos de contraordenação — competência para a instauração de execução.
Despacho_AT_9416_2021 Subdelegação de competências da subdiretora -geral dos Impostos sobre o Rendimento e das Relações Internacionais, Maria Helena Pegado Martins.