Mês: Janeiro 2016

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Exigibilidade do Imposto Único de Circulação – Determinação do momento em que o Imposto Único de Circulação se torna exigível.

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ISelo – Juros devidos por financiamentos modificados ou concedidos na sequência de um plano de recuperação, aprovado no âmbito de um Processo Especial de Revitalização.

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ISelo – Locação financeira imobiliária e participação da transmissão gratuita.

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ISelo – Comodato.

piv_7776-2014002879

ISelo – Enquadramento fiscal da cessão da posição contratual em contrato de arrendamento.

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ISelo – Obrigação de entrega da participação do Imposto do Selo sobre as Transmissões Gratuitas de bens para as pessoas coletivas.

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ISelo – Qualificação das Sociedades de Titularização de Créditos (STC), para efeitos do preenchimento do elemento subjetivo das operações financeiras previstas na verba 17.3 da TGIS.

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ISelo – Tributação de prédio em regime de propriedade horizontal.

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Sobretaxa – Retenção na fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões.