Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos» por parte do Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela.
Mês: Janeiro 2019
Portaria n.º 35/2019, de 28 de janeiro
Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos do modelo declarativo da IES/DA.
Portaria n.º 34/2019, de 28 de janeiro
Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019.
Despacho n.º 977/2019, da Directora-Geral da AT, de 15/01
Desp_977_2019_da_DG_AT_de_15_01
Procede à atualização da lista publicada pelo Despacho n.º 1268/2017, de 6 de fevereiro, definindo as entidades a que se referem as alíneas a), b) e c) do artigo 1.º da Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio (acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes).
Portaria n.º 35/2019, de 28 de janeiro
Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos do modelo declarativo da IES/DA.
Portaria n.º 34/2019, de 28 de janeiro
Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019.
Portaria n.º 32/2019, de 24 de janeiro
Aprova o modelo de impresso relativo ao Anexo R do modelo declarativo da IES.
Portaria n.º 31/2019, de 24 de janeiro
Aprova os termos a que deve obedecer o envio da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA).
Portaria n.º 32/2019, de 24 de janeiro
Aprova o modelo de impresso relativo ao Anexo R do modelo declarativo da IES.
Portaria n.º 31/2019, de 24 de janeiro
Aprova os termos a que deve obedecer o envio da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA).