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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes

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Mês: Junho 2020

Decreto-Lei n.º 29/2020, de 29 de junho

29 Junho, 2020 por Eduardo Brás

Dec_Lei_29_2020 Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar».

Categorias Actualidade Legislativa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 25/06

29 Junho, 202026 Junho, 2020 por Eduardo Brás

Resol_Cons_Min_51_A_2020 Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.

Categorias Outros Documentos

Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho

29 Junho, 202026 Junho, 2020 por Eduardo Brás

Dec_Lei_28_B_2020 Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.

Categorias Outros Documentos

Despacho n.º 6.666/2020, de 12/06, do SEAF

26 Junho, 2020 por Eduardo Brás

Desp_6666_2020 Subdelegação de competências na diretora -geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Categorias Outros Documentos

Despacho n.º 6.614/2020, do Gabinete do SEAF, de 10/06

25 Junho, 2020 por Eduardo Brás

Desp_6614_2020 Subdelegação de competências na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), licenciada Helena Maria José Alves Borges.

Categorias Outros Documentos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020, de 22/06

23 Junho, 2020 por Eduardo Brás

Resol_Cons_Min_45_B_2020 Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40 -A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.

Categorias Outros Documentos

Aviso (extrato) n.º 9.396/2020, de 05/06, da CReSAP

22 Junho, 2020 por Eduardo Brás

Aviso_(extrato)_9396_2020 Procedimento concursal n.º 1075_CReSAP_57_07/19 (repetição do procedimento concursal n.º 1023_CReSAP_57_07/19), de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral para a área da relação com o contribuinte da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Categorias Outros Documentos

Despacho n.º 6.436/2020, de 10/06, da Directora-Geral da AT

19 Junho, 2020 por Eduardo Brás

Desp_6436_2020_da_DG_da_AT Subdelegação de competências da diretora-geral nos diretores de finanças e chefes de serviços de finanças.

Categorias Outros Documentos

Ficha Doutrinária / Processo n.º 17.410, com Desp. de 25/05/2020

5 Junho, 2020 por Eduardo Brás

INFORMACAO_17410 A guerra, “velha de barbas“, do «Acto Isolado vs. Acto Único»… Faturas – Documentos que devem ser emitidos pelos titulares dos direitos de autor, nomeadamente se os mesmos devem ter por base a atividade de “Criação artística e literária” e se tais operações configuram, ou não, a realização de atos isolados.

Categorias Instruções Administrativas

Quentinhas

  • Folheto – Acesso ao portal das Finanças – Autenticação e senhas (julho 2025) 14 Julho, 2025
  • Folheto – IVA Automático + (julho 2025) 14 Julho, 2025
  • Folheto – Pagamento de impostos por débito direto – (julho 2025) 14 Julho, 2025
  • Folheto – Atendimento Por Marcação APM (julho 2025) 14 Julho, 2025
  • Folheto – Certidões e comprovativos (julho 2025) 14 Julho, 2025
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 8/2025, de 28 de maio de 2025 – Processo n.º 78/22.6BALSB — Pleno da 2.ª Secção – Publicado em DR a 09 de julho de 2025 9 Julho, 2025
  • Portaria n.º 263/2025/1, de 02 de julho 2 Julho, 2025
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 426/2025, de 15 de maio – Processo n.º 1051/24 – publicado em DR a 27 de junho de 2025 27 Junho, 2025
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 477/2025, de 03 de junho – Processo n.º 898/24 – publicado em DR a 24 de junho de 2025 24 Junho, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 25073/2025, de 17 de junho 17 Junho, 2025

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