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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes

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Mês: Maio 2020

Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maio

30 Maio, 2020 por Eduardo Brás

Dec_Lei_24_A_2020

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19.

Categorias Outros Documentos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29/05

30 Maio, 2020 por Eduardo Brás

Resol_Cons_Ministros_40_A_2020

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.

Categorias Outros Documentos

Lei n.º 16/2020, de 29 de maio

29 Maio, 2020 por Eduardo Brás

Lei_16_2020

Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

Categorias Outros Documentos

Portaria n.º 121/2020, de 22 de maio

22 Maio, 2020 por Eduardo Brás

Port_121_2020

Determina o dia 1 de setembro de 2020 para a entrada em funcionamento dos juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais.

Categorias Actualidade Legislativa

Despacho n.º 5.638-A/2020, de 18/05

20 Maio, 2020 por Eduardo Brás

Desp_5638_A_2020

Aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.

Categorias Outros Documentos

Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2020/M, de 19/05

19 Maio, 2020 por Eduardo Brás

Dec_Reg_Regional_34_2020_M

Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2020.

Categorias Actualidade Legislativa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17/05

18 Maio, 2020 por Eduardo Brás

Resol_Cons_Ministr_38_2020

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Categorias Outros Documentos

Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio

16 Maio, 202017 Maio, 2020 por Eduardo Brás

Dec_Lei_22_2020

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Categorias Outros Documentos

Despacho n.º 5.545-C/2020, de 13/05

15 Maio, 202016 Maio, 2020 por Eduardo Brás

Despacho_5545_C_2020

Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19.

Categorias Outros Documentos

Deliberação n.º 555-A/2020, de 05/05, do IMT_I_P

14 Maio, 2020 por Eduardo Brás

Deliberacao_555_A_2020_do_IMT_IP

Revogação do Despacho DGTT n.º 21994/99 de 19 de outubro — atualização do modelo de contrato de transporte/guia de transporte.

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Quentinhas

  • Despacho n.º 1090-C/2021, de 22/01, do GSEAAF 26 Janeiro, 2021
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 751/2020, de 16/12 25 Janeiro, 2021
  • Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro 22 Janeiro, 2021
  • Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro 22 Janeiro, 2021
  • Decreto-Lei n.º 8-A/2021, de 22 de janeiro 22 Janeiro, 2021
  • Despacho n.º 865/2021, de 18/01, do Gabinete do SEAAF 21 Janeiro, 2021
  • Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro 20 Janeiro, 2021
  • Declaração de Retificação n.º 2/2021, de 18/01 18 Janeiro, 2021
  • Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro 15 Janeiro, 2021
  • Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de janeiro 14 Janeiro, 2021

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