Instruções Administrativas

Oficio_circulado_30242_2021_Moedas_Ouro

IVA – Lista das Moedas de Ouro.

Instrucao_Servico_40084_2021

IMI – Centrais Eólicas ou Solares – Procedimentos.

IV_17737

Enquadramento da sujeição passiva do IMI de sucursal; Renúncia, pela locadora (sucursal), à isenção do IVA; Dedução, pela locadora (sucursal), do IVA atinente construção do prédio locado.

IV 21804

Enquadramento fiscal, em sede de Imposto do Selo, da celebração de um contrato de compra e venda em que o pagamento do preço irá efetuar-se em dois momentos distintos: uma parcela com a celebração do contrato de compra e venda e, o remanescente, em prestações mensais, iguais e sucessivas, ao longo de 10 anos, sendo que, caso o vendedor venha a falecer no decurso do pagamento do remanescente do preço, o comprador ficará desobrigado do pagamento das restantes prestações.

IV_20849

Inscrição matricial de benfeitorias edificadas num terreno para construção.

IVE_21980

Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial de edificações e construções efetuadas sobre terrenos do domínio público do Estado, em áreas de jurisdição portuária, por concessionários de serviço público ou de uso privativo

IV_20303

Divisão de coisa comum.

IV 20894

Procuração irrevogável.

IV 19759

Doação do direito de superfície.

IV_20166

Retificação de escritura de compra e venda efetuada em 2003.