Instruções Administrativas

Folheto_informativo_Portal_autenticação_senhas Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Acesso ao portal das Finanças – Autenticação e senhas”

Folheto_informativo_IVA_automatico Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IVA Automático +”

Folheto_informativo_pagamento_impostos_debito_directo Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Pagamento de impostos por débito direto”

Folheto_informativo_atendimento_por_marcacao Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre Atendimento Por Marcação – APM – Agendar no Portal das Finanças

Folheto_informativo_certidoes_comprovativos Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Certidões e comprovativos”

Oficio_circulado_25073_2025 IVA – n.º 1 do artigo 9.º do Código do IVA – Atividades paramédicas – Serviços prestados a ginásios ou em outros equipamentos desportivos

Despacho_SEAF_3_2025_XXV Procede à retificação do Despacho da SEAF n.º 3/2025-XXV, de 09 de junho de 2025 (retificação da data limite de envia do dossier fiscal e do dossier de preços de transferência – até 25 de junho)

Despacho_SEAF_2_2025_XXV Procede ao prorrogamento, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, até 30 de junho do envio da declaração periódica de rendimento Modelo 22de IRC, e até 25 de julho da declaração IES/DA, bem como do dossier fiscal e de transferência de preços (declaração de retificação – Despacho da SEAF n.º 3/2025-XXV, de 09 de junho de … Ler mais

Oficio_circulado_25070_2025 IVA – Verba 1.12 da Lista I anexa ao Código do IVA – produtos sem glúten para doentes celíacos

Oficio_circulado_25069_2025 IVA – Alterações ao artigo 41.º do Código do IVA – Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27/03 – Medidas de simplificação fiscal