Acesso à informação constante das inscrições matriciais.
Instruções Administrativas
Reproduzirá as instruções administrativas de nosso conhecimento que relevem para o exercício de funções.
Of.-Circulado n.º 40.115, de 31/08/2017
Anexo1_InformaçãoDivulgaçãoAIMI
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis – Caracterização e exercício da opção pela tributação conjunta – Sujeitos passivos casados ou em União de Facto.
Circular n.º 5/2017, de 04/05, da AT
BENEFÍCIOS FISCAIS – Normas previstas nas partes II e III do Estatuto dos Benefícios Fiscais vigentes durante o ano de 2017.
Lei nº 42/2016, de 28 de Dezembro – Artigo 226.º, n.º 1.
Estatuto dos Benefícios Fiscais – Artigo 3.º, n.º 1 e n.º 3.
CIVA – Ofício Circulado n.º 30.189, de 02/05/2017
IVA – Regime aplicável ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.
Informação Vinculativa – Processo 235/2017 – CFI – Artigo 23.º
Ficha_doutrinaria_art_244_OE2017
Alteração operada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE para 2017) e
disposição transitória constante do artigo 244.º da mesma lei.
Ofício-Circulado n.º 20.195, de 19/04/2017, da DSIRC
IRC – Taxas de derrama incidentes sobre o Lucro tributável do período fiscal de 2016.
CIVA – Ficha Doutrinária n.º 11.656
Enquadramento – IPSS – Fornecimento de refeições escolares e prolongamento de horário do Jardim de Infância e as refeições escolares da EB, faturados ao município – Fornecimento de refeições sociais aos utentes carenciados, faturadas ao Centro Social.
CIVA – Ficha Doutrinária n.º 11.642
Taxas – Bares de cinemas – Onde para além dos respetivos bilhetes de cinema são vendidos: pipocas e cachorros quentes (confecionados no local).
CIVA – Ficha Doutrinária n.º 11.577
Localização de operações – Operações realizadas entre as regiões autónomas e o continente – Existência/ou não de estabelecimento estável.
CIVA – Ficha Doutrinária n.º 11.568
Taxas – Entidade pública empresarial que presta serviços de saúde (inserida no SNS) – Reembolso das despesas incorridas no fornecimento gratuito de medicamentos a utentes em tratamento, de responsabilidade da ARS e outras unidades hospitalares do SNS.