Ofício-Circulado n.º 90057/2022, de 20/07/2022
Oficio_circulado_90057_2022 Representante Fiscal do não residente – Artigo 19.º da Lei Geral Tributária – alteração legislativa operada pelo Decreto-Lei n.º 44/2022, de 8 de julho
Instruções Administrativas
Reproduzirá as instruções administrativas de nosso conhecimento que relevem para o exercício de funções.
Ficha Doutrinária – Processo: 2021001219 – IV n.º 22551
IV_22551 Informação Vinculativa n.º 22551 – CIS/TGIS – Acordo de gestão centralizada de tesouraria
Ficha Doutrinária – Processo: 2022000102 – IV n.º 22685
IV_22685 Informação Vinculativa n.º 22685 – CIUC – Isenção de IUC relativa a veículos peça de museu público
Ficha Doutrinária – Processo: 2022000439 – IV n.º 23030
IV_23030 Informação Vinculativa n.º 23030 – CIUC – Isenção de IUC relativo a veículos em relação aos quais os sujeitos passivos exerçam a atividade de diversão itinerante ou das artes do espetáculo
Ficha Doutrinária – Processo: 2022000561 – IV n.º 23077
IV_23077 Informação Vinculativa n.º 23077 – CIMT – Aquisição de participações sociais numa Sociedade Anónima
Folheto – Centro de Atendimento Telefónico CAT
Folheto_CAT Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre o Centro de Atendimento Telefónico CAT – Linha de Apoio – Informações Relevantes
Oficio Circulado nº 20.243/2022
Oficio_Circulado_20243_2022 Regime fiscal dos ex-residentes para os anos de 2021, 2022 e 2023 – Artigo 12.º-A do CIRS e normas transitórias para o ano de 2021
Ofício-Circulado n.º 40.119/2022, de 28/06/2022
Oficio_Circulado_40119_2022 IMT – Tabelas Práticas – Taxas previstas no Artigo 17.º do CIMT
Ofício-Circulado n.º 30.249/2022, de 27/06/2022
Oficio_Circulado_30249_2022 IVA – Orçamento de Estado para 2022 -Alterações ao Código do IVA e legislação complementar – Clarificação das alterações mais significativas.
Ofício-Circulado n.º 90.054/2022, de 06/06/2022
Oficio_Circulado_90054_2022 Representação fiscal de não residente (clarificação de procedimentos)