Instruções Administrativas

Circular_2_2026 Tabelas de Retenção na Fonte – Região Autónoma da Madeira – 2026

Desp_SEAF_18_2026_XXV Procede ao prorrogamento, até 23 de fevereiro de 2026, inclusive, do prazo para a entrega dos pedidos relativos ao pagamento do IVA devido relativamente ao mês de dezembro de 2025 ou ao 4.º trimestre de 2025

Oficio_circulado_20289_2026 IRC – Incentivo fiscal à valorização salarial – artigo 19.º-B do EBF – LOE 2025

Oficio_circulado_20288_2026 IRC – Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2025

Oficio_circulado_20287_2026 IRC – Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2024

Oficio_Circulado_25101_2026 IVA – Orçamento do Estado para 2026 – Alterações ao Código do IVA e legislação complementar

Circular_1_2026 Tabelas de Retenção na Fonte 2026 – Continente

Desp_320_2026 Aprova a alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento

Oficio_circulado_40129_2026.pdf IMT – Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026

Desp_SEAF_166_2025_XXV Procede ao prorrogamento, até 09 de janeiro de 2026, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, do prazo para a comunicação das faturas a que se referem os n.º 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto