Instruções Administrativas

Oficio_circulado_25066_2025 IVA – Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março – Aprovação de medidas de simplificação fiscal que alteram o Código do IVA e o Decreto-lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro

Folheto_informativo_pagamento_impostos_debito_directo Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Pagamento de impostos por débito direto”

Oficio_circulado_25065_2025 IVA – Regime especial de isenção aplicável na vertente transfronteiriça

Folheto_informativo_Portal_Contactos_PT_FR_EN.pdf Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Dados de contacto – Portal das Finanças – Confirmação – Versões PT/FR/EN”

Folheto_CAT Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “CAT – Centro de Atendimento Telefónico – Linha de atendimento telefónico: Opções”

Folheto_informativo_incentivos_investigacao Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IFICI – Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação”

Oficio_circulado_25064_2025 IVA – Prestações de serviço de caracter cultural, artístico, desportivo, científico, educativo, recreativo e similares – Regras de localização das operações

Oficio_circulado_25063_2025 IVA – Regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades

Oficio_circulado_25062_2025 IVA – Regime Especial de Isenção aplicável aos sujeitos passivos estabelecidos em Território Nacional

Oficio_circulado_25061_2025 IVA – Alterações ao regime de IVA de Caixa