Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio
Dec_Lei_68_2019 Cria o Programa de Arrendamento Acessível, estabelecendo as condições da sua aplicação.
Mês: Maio 2019
Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio
Dec_Lei_67_2019 Procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis relativamente a prédios devolutos em zonas de pressão urbanística.
Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio
Dec_Lei_67_2019 Procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis relativamente a prédios devolutos em zonas de pressão urbanística.
Portaria n.º 144/2019, de 15 de maio
Port_144_2019 Regulamenta os termos e condições para o exercício da opção prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, pelos sujeitos passivos que pretendam ficar dispensados da impressão das faturas em papel ou da sua transmissão por via eletrónica e, ainda, os termos e condições … Ler mais
Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13/05
Dec_Lei_60_2019 Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural.
Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13/05
Dec_Lei_60_2019 Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural.
Lei n.º 32/2019, de 3 de maio
Lei_32_2019 Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julho.
Lei n.º 32/2019, de 3 de maio
Lei_32_2019 Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julho.
PASSEIO CULTURAL – dia 11 de Maio
Passeio dos Escuteiros-ATI A ATICOIMBRA, aproveitando uma iniciativa do agr. 603 do Corpo Nacional de Escutas de Antanhol, vem convidar os seus associados e amigos a participarem num passeio cultural a realizar no próximo dia 11 de Maio. Este passeio tem início às 8h15minutos junto à DF de Coimbra e tem como principais pontos … Ler mais
Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril
Port_125_A_2019 Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).