COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Decl_Retif_815_2025 Retifica o Despacho n.º 8464-A/2025, de 22 de julho, que aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões aplicáveis entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a partir de 1 de outubro de 2025.
Despacho_SEAF_90_2025_XXV Procede à prorrogação, até 12 de setembro de 2025, sem penalidades, dos prazos para cumprimento das obrigações fiscais, declarativas e de pagamento, para os contribuintes ou contabilistas certificados com morada ou sede fiscal nas Freguesias pelos incêndios florestais, definidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto
Resol_Cons_Min_126_A_2025 Delimita o âmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais, nos termos do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Dec_Lei_98_A_2025 Estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
Circular_5_2025_RAM Tabelas de Retenção na Fonte – Região Autónoma da Madeira – Meses de agosto e setembro de 2025