Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª
Proposta_OE_2022 Orçamento do Estado para 2022
Eduardo Brás
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19. Resol_Conselho_Ministros_41_2022
Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março
Dec_Lei_26_2022 Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/M, de 17/03
Decreto_Legislativo_Regional_5_2022_M Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022, de 07/03
Resol_Conselho_Ministros_29_C_2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doençaCOVID-19.
Portaria n.º 107/2022, de 8 de março
Port_111_A_2022 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, modificando asregras do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas — Formação Inicial (CAT -FI)
Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março
Port_111_A_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos eenergéticos.
Decreto-Lei n.º 24-A/2022, de 11 de março
Dec_Lei_24_A_2022 Aumenta o subsídio financeiro aplicável a consumos em postos de abastecimento decombustíveis para efeitos de apoio transitório e excecional aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis (benefício «AUTOvoucher»).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022
Resol_Cons_Ministros_29_F_2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doençaCOVID -19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022
Resol_Cons_Ministros_34_A_2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doençaCOVID -19.