Setembro 2019 – COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

Aviso n.º 15.222/2019, de 03/09

Procedimento concursal para o cargo de diretor da Alfândega de Leixões.

Procedimento concursal para cargo de chefe de divisão da Divisão de Apoio e Planeamento da Inspeção Tributária, da Direção de Finanças do Porto.

Art. 84.º do CIRS – Encargos com Lares

vs.

Art. 29.º do CIVA – Obrigações em Geral

Duas interpretações, antagónicas, sobre a mesma realidade.

Uma reflexão sobre um caso concreto – Enquadramento.

Delegação de competências da Directora-Geral da AT, nos diretores de finanças.

Delegação de competências da Directora-Geral da AT, nos subdiretores-gerais.

Altera a regulamentação aplicável ao sistema de informação cadastral simplificada.

Alteração de diversos códigos fiscais.

Alteração de diversos códigos fiscais.

Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas.