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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

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Mês: Julho 2018

Aviso n.º 9.712/2018, de 10/07, da AT

20 Julho, 2018 por Eduardo Brás

Aviso_9712_2018 Primeiro teste do ciclo de avaliação permanente destinado aos inspetores tributários nível 1, grau 4, abrangidos pelo n.º 3.7 do Regulamento (ex-ITE 1000).

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Acórdão (extrato) n.º 309/2018, de 07/06, do Trib. Constitucional

19 Julho, 2018 por Eduardo Brás

Acordao_(extrato)_309_2018 Julga inconstitucional a norma extraída do n.º 1 do artigo 92.º do Código do IRC, na redação introduzida pelo n.º 1 do artigo 99.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, na interpretação segundo a qual diminui para 10 % a margem da coleta do IRC suscetível de ser utilizada pela dedução à … Ler mais

Categorias Outros Documentos

Portaria n.º 213/2018, de 18 de julho

18 Julho, 2018 por Eduardo Brás

Port_213_2018 Aprova os termos, formatos e procedimentos para comunicação pelas Câmaras Municipais à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dos elementos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Código do IMI.

Categorias Actualidade Legislativa

Portaria n.º 213/2018, de 18 de julho

21 Julho, 201818 Julho, 2018 por Eduardo Brás

Port_213_2018 Aprova os termos, formatos e procedimentos para comunicação pelas Câmaras Municipais à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dos elementos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Código do IMI.

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Decreto-Lei n.º 56/2018, de 9 de julho

9 Julho, 2018 por Eduardo Brás

Dec_Lei_56_2018 Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais.

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Portaria n.º 195/2018, de 5 de julho

6 Julho, 20185 Julho, 2018 por Eduardo Brás

Port_195_2018 Define o conceito de setor tecnológico para efeitos do disposto no artigo 43.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho.

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Portaria n.º 195/2018, de 5 de julho

21 Julho, 20185 Julho, 2018 por Eduardo Brás

Port_195_2018 Define o conceito de setor tecnológico para efeitos do disposto no artigo 43.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho.

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  • Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro 22 Novembro, 2023
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023, de 17 de novembro 17 Novembro, 2023
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 11/2023, de 17 de novembro – Processo n.º 75/20.6BALSB 17 Novembro, 2023
  • Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro 17 Novembro, 2023
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2023, de 16 de novembro – Processo n.º 847/14.86BEALM-A 16 Novembro, 2023
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2023, de 16 de novembro – Processo n.º 40/19.6BALSB 16 Novembro, 2023
  • Portaria n.º 360-A/2023, de 14 de novembro 14 Novembro, 2023
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