Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos.
Mês: Outubro 2017
Portaria n.º 326/2017, de 30 de outubro
Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos.
Declaração de Retificação n.º 36/2017, de 25/10
Procede à rectificação, por ter sido publicado com inexactidão, do texto da Portaria n.º 293/2017, de 2 de Outubro – ficheiro SAF -T (PT).
Portaria n.º 308-A/2017, de 20 de outubro
Portaria que altera a Portaria n.º 117/2015, de 30 de abril – Estampilhas especiais das bebidas espirituosas.
Partilha, IMT e Mais-Valias – Uma abordagem sistemática da interligação entre as várias realidades.
Partilhas_IMT_MaisValias_Completo
Apresentação que serviu de suporte à Palestra realizada em Cantanhede, no dia 06/10/2017, no âmbito de oportuna solicitação, à Direcção de Finanças de Coimbra, pela Delegação Distrital de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.