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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes

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Mês: Dezembro 2018

Aviso n.º 212/2019, de 17/12, do IGCP, EPE

31 Dezembro, 201824 Fevereiro, 2019 por Eduardo Brás

Aviso_212_2019

Fixa a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas.

Categorias Área da “Tesoura”

Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro

31 Dezembro, 201821 Janeiro, 2019 por Eduardo Brás

Lei_71_2018_LOE_2019_Alteracoes_Fiscais

Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019.

Categorias Área da “Tesoura”Etiquetas Orçamento do Estado

Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro

31 Dezembro, 20183 Janeiro, 2019 por Eduardo Brás

Lei_71_2018

Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019.

Categorias Actualidade LegislativaEtiquetas Orçamento do Estado

Lei n.º 70/2018, de 31 de dezembro

31 Dezembro, 2018 por Eduardo Brás

Lei_70_2018

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019, que integram as medidas de política e os investimentos que as permitem concretizar.

Categorias Actualidade Legislativa

Decreto Regulamentar n.º 13/2018, de 28 de dezembro

28 Dezembro, 2018 por Eduardo Brás

Dec_Reg_13_2018

Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas relativamente a empresas do setor bancário.

Categorias Actualidade Legislativa

Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro

27 Dezembro, 201824 Fevereiro, 2019 por Eduardo Brás

Lei_117_2018

Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019.

Categorias Área da “Tesoura”

Decreto-Lei n.º 119/2018, de 27 de dezembro

27 Dezembro, 2018 por Eduardo Brás

Dec_Lei_119_2018

Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice.

Categorias Actualidade Legislativa

Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro

27 Dezembro, 2018 por Eduardo Brás

Dec_Lei_117_2018

Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019.

Categorias Actualidade Legislativa

Portaria n.º 330-A/2018, de 20 de dezembro

20 Dezembro, 201820 Janeiro, 2019 por Eduardo Brás

Port_330_A_2018

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2019.

Categorias Área da “Tesoura”

Portaria n.º 330-A/2018, de 20 de dezembro

20 Dezembro, 201821 Dezembro, 2018 por Eduardo Brás

Port_330_A_2018

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2019.

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Quentinhas

  • Despacho n.º 865/2021, de 18/01, do Gabinete do SEAAF 21 Janeiro, 2021
  • Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro 20 Janeiro, 2021
  • Declaração de Retificação n.º 2/2021, de 18/01 18 Janeiro, 2021
  • Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro 15 Janeiro, 2021
  • Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de janeiro 14 Janeiro, 2021
  • Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro 14 Janeiro, 2021
  • Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 659/2020, de 16/11 14 Janeiro, 2021
  • Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro 13 Janeiro, 2021
  • Despacho conjunto SEAF e SS, de 08/01/2021 – Suspensão dos PEF 11 Janeiro, 2021
  • Despacho n.º 314/2021, de 04/01, do GSEAAF 11 Janeiro, 2021

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