Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de outubro
Dec_Lei_87_2018 Simplifica o preenchimento dos anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada.
Mês: Outubro 2018
Despacho n.º 10.913/2018, de 31/10
Desp_10913 Determina que continuarão a ser aceites os pedidos de representação gráfica georreferenciada e promovidos os respetivos procedimentos administrativos, nos termos previstos na Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, bem como os procedimentos especiais de registo de prédio rústico e misto omisso nesta regulados, até à entrada em vigor do diploma de extensão a … Ler mais
Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de outubro
Dec_Lei_87_2018 Simplifica o preenchimento dos anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada.
Decreto-Lei n.º 86/2018, de 29 de outubro
Dec_Lei_86_2018 Procede à décima quarta alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado no anexo III ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro (Regulamento das Custas Processuais), na sua redação atual.
Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro
Lei_64_2018 Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966).
Procedimento Concursal para cargos de Direcção.
Director_Alfandega_Jardim_Tabaco Concurso para cargos de Direcção Intermédia de 1.º grau – Cargo de Diretor da Alfândega do Jardim do Tabaco.
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Director_Serviços_Rel_Internac Concurso para cargos de Direcção Intermédia de 1.º grau – Diretor de Serviços de Relações Internacionais.
Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro
Lei_64_2018 Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966).
Decreto-Lei n.º 86/2018 de 29 de outubro
Dec_Lei_86_2018 Altera o Regulamento das Custas Processuais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018, de 18/10
Res_Cons_Min_141_2018 Promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico.