Mês: Outubro 2021

Resol_Conselho_Ministros_142_A_2021 Altera as medidas no âmbito da situação de alerta.

Despacho_SEAAF_10911_2021 Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.

IS IV22101 Exclusão de incidência – outorga de escritura pública de justificação notarial de aquisição por usucapião de imóveis em que é justificante a Santa Casa da Misericórdia local.

Atribuicao_de_NIF_a_cidadaos_estrangeiros_nao_residentes Folheto Informativo.

IV 21883 Enquadramento fiscal em sede de IMT, da celebração de um contrato de compra e venda em que o pagamento do preço irá efetuar-se em dois momentos distintos: uma parcela com a celebração do contrato de compra e venda e, o remanescente, em prestações mensais, iguais e sucessivas, ao longo de 10 anos, sendo … Ler mais

MAGUSTO Prog 2021 Caríssimos sócios, colegas e amigos  Felizmente a nossa vida vai lentamente caminhando para uma normalidade pré-pandémica. A ATICOIMBRA também tenta contribuir para esse retomar de rotinas e fomentar o convívio e enraizamento de laços entre os trabalhadores da AT, seus familiares e amigos. Estamos a organizar mais uma vez o já Tradicional Magusto … Ler mais

Port_208_A_2021 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, a qual fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.

Port_206_2021 Procede à alteração da declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, prevendo a intervenção, por contabilista certificado independente, na certificação prevista no artigo 78.º-D do CIVA.