Documentos a juntar à Declaração Mod. 1 do IMI / Avaliação de Prédio Urbano [art. 37.º, n.os 2 e 3]

IMI_art. 37.º_Documentos a juntar à Decl Mod 1_Avaliação

Fomos recentemente confrontados com a questão de saber quais os documentos a juntar pelo Sujeito Passivo à Declaração Modelo 1 do IMI para instruir a avaliação, aquando da comunicação de um prédio urbano novo ou omisso: plantas de arquitetura das construções correspondentes às telas finais ou, também, a licença de habitabilidade ou utilização [artigo 37.º, n.os 2 e 3 do CIMI].

Mais-Valias em IRS – Um caso prático.

Questao_MaisValias_Diferentes_Interpretacoes

Fomos, em tempo oportuno, confrontados com uma questão eminentemente prática, de aplicabilidade das regras atinentes ao cálculo das Mais-Valias em IRS. Meditámos sobre o assunto e, não encontrando absoluto consenso, o que, aliás, também não curamos de encontrar a todo o custo, achámos por bem partilhar o confronto de opiniões que, daí, resultou, sendo certo que, eventualmente, se suscitarão outras correntes de interpretação diversas das nossas. Não obstante, entendemos que, desta forma diversa, mas salutar, de avaliar, é que poderá emergir a solução mais justa, adequada e equitativa.