COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Port_40_2018 Aprova a Declaração Mensal de Remunerações – AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS.
Port_40_2018 Aprova a Declaração Mensal de Remunerações – AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS.
pORT_37_2018 Aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte colectivo.
Port_37_2018 Aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte colectivo.
Lei_1_2018 Permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal.
Ac_STA_1_2018 Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: As acções instauradas ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 49/2004, de 24.08, relativas à fiscalização de situações de procuradoria ilícita, são da competência dos tribunais administrativos.
Decl_Retif_63_2018 Declaração de retificação do Despacho n.º 84-A/2018, de 29 de dezembro, publicado no 1.º Suplemento, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018 (inexatidão na tabela VIII – Rendimentos de pensões – titulares deficientes (casado único titular) constante do Despacho n.º 84-A/2018, de 29 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção … Ler mais
Port_33_2018 Portaria que altera a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprovou o modelo e as especificações técnicas da estampilha especial para os produtos de tabaco manufaturado sujeitos a imposto sobre o tabaco e destinados a ser introduzidos no consumo no território nacional, no que respeita ao prazo de comercialização e venda ao … Ler mais
Não julga inconstitucional a interpretação normativa, extraída do n.º 2 do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redação conferida pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro,
Port_26_2018 Alteração à Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril – Estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.