Despacho AT n.º 9.416/2021
Despacho_AT_9416_2021 Subdelegação de competências da subdiretora -geral dos Impostos sobre o Rendimento e das Relações Internacionais, Maria Helena Pegado Martins.
Mês: Setembro 2021
Despacho do SEAAF e SET n.º 10.233/2021, de 24/09
Desp_SEAAF_e_TESOURO_10233_2021 Concretização de diretrizes tendentes a garantir, no âmbito do programa «IVAucher», o cumprimento comum das normas vigentes e boas práticas em matéria de proteção de dados pessoais.
Aviso do INE n.º 17.989/2021, de 13/09
Aviso_INE_17989_2021 Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2022.
Ficha Doutrinária – Processo: 2021000673 – IV n.º 21.804
IV 21804 Enquadramento fiscal, em sede de Imposto do Selo, da celebração de um contrato de compra e venda em que o pagamento do preço irá efetuar-se em dois momentos distintos: uma parcela com a celebração do contrato de compra e venda e, o remanescente, em prestações mensais, iguais e sucessivas, ao longo de 10 … Ler mais
Despacho AT n.º 8.986/2021, de 10/09
Despacho_AT_8986_2021 Delegação de competências da diretora-geral nos subdiretores-gerais.
Despacho AT n.º 8.985/2021, de 10/09
Despacho_AT_8985_2021 Delegação e subdelegação de competências da diretora-geral nos diretores das alfândegas.
Despacho AT n.º 8.984/2021, de 10/09
Despacho_AT_8984_2021 Delegação e subdelegação de competências da diretora-geral nos diretores de finanças.
A tributação das aquisições “mortis causa”.
Tributação nas transmissões mortis causa A tributação das aquisições mortis causa no ordenamento jurídico português.
Decreto Regulamentar n.º 6-A/2021, de 8 de setembro
Dec_Reg_6_A_2021 Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher».
Despacho AT n.º 8.797/2021, de 06/09
Despacho_AT_8797_2021 Subdelegação de competências da subdiretora-geral da Área da Gestão Tributária — Património.