Mês: Janeiro 2017

Oficio_circulado_30188_2017 Alíena 3) do Artigo 9.º do Código do IVA – Transmissões de Prótesese Dentárias efetuadas por Protésicos Dentários e Dentistas.

Circular_3_2017 Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Código de IRS Artigo 99º – F. Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20/01 Artigo 4º.

INFORMACAO_10798 CIVA – Artigos 19.º; 20.º; 29.º, al. b) do n.º 1, n.º 3; n.º 19; 36.º / 40.º – Faturas – Mediadores de seguros – Isenções – SP’s mistos – Emissão/Dispensa de faturas.

INFORMACAO_10886 CIVA – Artigo 18.º, al. c) do n.º 1 e n.º 3 – Taxas – Produção em vídeo sobre temas culturais; monumentos nacionais, direcionados para escolas e turismo – edição de livros culturais – produção de jogos pedagógicos de tabuleiro.

INFORMACAO_10913 CIVA – Artigo 21º – Direito à dedução – Provisões de bordo destinadas às embarcações de pesca costeira.

INFORMACAO_10956 CIVA – Artigo 9.º, al.s 7) e 8) – Isenções – IPSS –- Prestações de serviços – “dinamização/funcionamento dos espaços de convívio e lazer” – “dinamização de equipamentos e atividades recreativas.

INFORMACAO_10971 CIVA – Artigos 1º e 6º – Localização das operações – Transmissão de bens colocados num entreposto fiscal na UE, remetidos a partir da América Latina, nunca situados em TN.

INFORMACAO_11019 CIVA – Artigo 18º – Taxas – Aquisição de leitão em cru, posteriormente assado e depois vendido a restaurantes, hipermercados e particulares, em feiras bem como ao balcão de vendas (nas instalações próprias), mas também entrega dos mesmos aos consumidores.

INFORMACAO_11022 CIVA – Artigo 18.º – Isenção afastada – “Tratamentos em câmaras hiperbáricas” não administrados nas condições da isenção prevista na alíneas 1) e 2) do artigo 9.º do CIVA.