Ofício-circulado n.º 30.180/2016, de 31/03
oficio-circulado_30180_2016 IVA – Orçamento do Estado para 2016. Alterações ao código do IVA e legislação complementar.
Mês: Março 2016
Lei n.º 7-A/2016, de 30/03 (LOE 2016)
loe_2016_alteracoes_imi_imt_iselo Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2016. Alterações aos Códigos anotados do CIMI, CIMT e CISelo.
Lei n.º 7-A/2016, de 30/03 (LOE_2016)
loe_2016_alteracoes Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2016. Principais alterações tributárias.
Lei n.º 7-A/2016, de 30/03
lei_7_a_2016_loe_2016 Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2016.
Ofício Circulado N.º 20.185/2016, de 29/03
oficio-circulado_20185_2016 Senhas na hora – Procedimentos.
Informação Vinculativa n.º 1.661, com despacho de 23/07/2014
fd_medicos_espanhois_proc_1661_14 CIRS e Relações Internacionais – Enquadramento das Remunerações dos médicos de ULS, E.P.E.
Oficio Circulado N.º 40.114/2016, de 16/03
of_circ_40114_2016 Imposto municipal sobre imóveis – Isenção de IMI para prédios habitacionais arrendados em regime de arrendamento apoiado para habitação permanente – Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro.
Ofício Circulado n.º 20.184/2016, de 14/03
oficio-circulado_20184_2016 Cálculo da derrama estadual / regional no caso de a atividade ser exercida na Zona Franca da Madeira e fora desta Zona Franca, quando seja aplicável o disposto no artigo 36.º do EBF.
Ofício Circulado n.º 20.183/2016, de 03/03
oficio_circulado_20183_2016 Regime de prova da união de facto, decorrente da reforma do IRS, aprovada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31/12.