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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes

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Mês: Maio 2016

Ofício Circulado N.º 20.191/2016, de 27/05

27 Maio, 201617 Outubro, 2016 por Eduardo Brás

oficio-circulado_20191_2016

Explorações silvícolas plurianuais – Heranças indivisas – Declaração modelo 3 de IRS – Rendimentos do ano de 2015 – n.º 1 do artigo 59.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Categorias Instruções Administrativas

Ofício Circulado N.º 20.190/2016, de 25/05

25 Maio, 201617 Outubro, 2016 por Eduardo Brás

oficio_circulado_20190_2016

Regime de tributação dos Organismos de Investimento Coletivo – Preenchimento anexos E e G da dec. mod. 3 de IRS.

Categorias Instruções Administrativas

Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 20/05

25 Maio, 201627 Setembro, 2016 por Eduardo Brás

decl_rectif_10_2016

Retifica a Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016, publicada no Diário da República, n.º 62, 1.º suplemento, 1.ª série, de 30 de março de 2016.

Categorias Área da “Tesoura”

Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 20/05

25 Maio, 201627 Setembro, 2016 por Eduardo Brás

decl_retific_10_2016

Retifica a Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016, publicada no Diário da República, n.º 62, 1.º suplemento, 1.ª série, de 30 de março de 2016.

 

Categorias Actualidade Legislativa

Lei n.º 13/2016, de 23/05

23 Maio, 201628 Setembro, 2016 por Eduardo Brás

lei_13_2016

Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, e protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal.

Categorias Área da “Tesoura”

Lei n.º 13/2016, de 23/05

23 Maio, 201628 Setembro, 2016 por Eduardo Brás

lei_13_2016

Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, e protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal.

Categorias Actualidade Legislativa

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 195/2016, de 13/04

23 Maio, 20169 Outubro, 2016 por Eduardo Brás

ac_tconst_195_2016_inspeccao_rjue

Julga inconstitucional, por violação do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 165.º, da Constituição da República Portuguesa, a norma, extraída do artigo 95.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de outubro (RJUE),

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Categorias Outros Documentos

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2016, de 13/04

23 Maio, 20169 Outubro, 2016 por Eduardo Brás

ac_tconst_197_2016_tribut_autonom_irc

Não julga inconstitucionais, na parte relativa às tributações autónomas, as disposições do artigo 88.º, n.º 13, alíneas a) e b), e n.º 14 do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas (CIRC).

Categorias Outros Documentos

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 198/2016, de 13/04

23 Maio, 20169 Outubro, 2016 por Eduardo Brás

ac_tconst_198_2016_ciec

Não julga inconstitucionais as normas constantes do artigo 106.º, n.os 1, 2, 3, 4 e 7, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.

Categorias Outros Documentos

Portaria n.º 141/2016, de 16/05

16 Maio, 201628 Setembro, 2016 por Eduardo Brás

port_141_2016

Fixa o montante constante da declaração anual do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 18 de fevereiro de 2016, relativamente ao ano de 2015, elaborada nos termos do disposto no n.º 2 do n.º 1.º da Portaria n.º 132/98, de 4 de março.

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Quentinhas

  • Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril 15 Abril, 2021
  • Aviso da AT n.º 6.805/2021, de 14/04 14 Abril, 2021
  • Aviso da AT n.º 6.804/2021, de 14/04 14 Abril, 2021
  • Lei n.º 14/2021, de 6 de abril 6 Abril, 2021
  • Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril 5 Abril, 2021
  • Lei n.º 13-A/2021, de 5 de abril 5 Abril, 2021
  • Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril 3 Abril, 2021
  • Despacho da AT n.º 3.441/2021, de 19/03 31 Março, 2021
  • Despacho da AT n.º 3.442/2021, de 19/03 31 Março, 2021
  • Despacho da AT n.º 3.443/2021, de 22/03 31 Março, 2021

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