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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes

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Mês: Julho 2017

Despacho Normativo n.º 7/2017, de 28/07

28 Julho, 201715 Agosto, 2017 por Eduardo Brás

Desp_Normativo_7_2017

Despacho normativo que procede à alteração ao Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 11/2013, de 27 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 17/2014, de 26 de dezembro, e retificado pela declaração de retificação n.º 144/2015, de 23 de fevereiro.

Categorias Área da “Tesoura”

Despacho n.º 6.421/2017, de 30/06

25 Julho, 20171 Agosto, 2017 por Eduardo Brás

Desp_6421_2017

Procede à nomeação, para efeitos do disposto nos artigos 47.º e 48.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, de duas personalidades.

Categorias Actualidade Legislativa

Acórdão do Tribunal Constitucional (extrato) n.º 195/2017, de 26/04

21 Julho, 2017 por Eduardo Brás

Ac_TC_(extrato)_195_2017

Julga inconstitucional a norma do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação,

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Categorias Outros Documentos

Portaria n.º 221/2017, de 21/07

21 Julho, 2017 por Eduardo Brás

Port_221_2017

Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento.

Categorias Actualidade Legislativa

Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21/07

21 Julho, 2017 por Eduardo Brás

Dec_Lei_84_2017

Simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros.

Categorias Actualidade Legislativa

Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21/07

21 Julho, 201715 Agosto, 2017 por Eduardo Brás

Dec_Lei_84_2017

Simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros.

Categorias Área da “Tesoura”

Portaria n.º 221/2017, de 21/07

21 Julho, 201715 Agosto, 2017 por Eduardo Brás

Port_221_2017

Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento.

Categorias Área da “Tesoura”

Portaria n.º 215/2017, de 20 de julho

20 Julho, 2017 por Eduardo Brás

Portaria_215_2017

Regulamenta a forma e prazo de exercício da opção prevista no n.º 8 do artigo 27.º do Código do IVA, para pagamento do IVA devido pelas importações de bens através da declaração periódica.

Categorias Actualidade Legislativa

Portaria n.º 215/2017, de 20 de julho

20 Julho, 201715 Agosto, 2017 por Eduardo Brás

Port_215_2017

Regulamenta a forma e prazo de exercício da opção prevista no n.º 8 do artigo 27.º do Código do IVA, para pagamento do IVA devido pelas importações de bens através da declaração periódica.

Categorias Área da “Tesoura”

Lei Orgânica n.º 3/2017, de 18 de julho

18 Julho, 2017 por Eduardo Brás

Lei_Organica_3_2017

Sexta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo).

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Quentinhas

  • Despacho n.º 865/2021, de 18/01, do Gabinete do SEAAF 21 Janeiro, 2021
  • Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro 20 Janeiro, 2021
  • Declaração de Retificação n.º 2/2021, de 18/01 18 Janeiro, 2021
  • Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro 15 Janeiro, 2021
  • Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de janeiro 14 Janeiro, 2021
  • Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro 14 Janeiro, 2021
  • Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 659/2020, de 16/11 14 Janeiro, 2021
  • Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro 13 Janeiro, 2021
  • Despacho conjunto SEAF e SS, de 08/01/2021 – Suspensão dos PEF 11 Janeiro, 2021
  • Despacho n.º 314/2021, de 04/01, do GSEAAF 11 Janeiro, 2021

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