COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Port_88_2017 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 286-B/2014, de 31 de dezembro, que regulamenta a contribuição sobre os sacos de plástico leves, estabelecendo o regime de circulação entre entrepostos fiscais em suspensão de imposto.
Oficio-Circulado_20194_2017 Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2017.
Port_74_2017 Define os procedimentos para que as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em qualquer grau de ensino, em 2016, sejam dedutíveis à coleta do IRS nos termos previstos no n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, independentemente da entidade que presta o referido serviço e da taxa de … Ler mais
Dec_Lei_22_2017_(Rectif) Procede à criação de um incentivo fiscal à produção cinematográfica, através do aditamento do artigo 59.º-F ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e da correspondente alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de … Ler mais
Desp_1669_2017 Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de fevereiro de 2017.
Port_74_2017 Define os procedimentos para que as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em qualquer grau de ensino, em 2016, sejam dedutíveis à coleta do IRS nos termos previstos no n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, independentemente da entidade que presta o referido serviço e da taxa de IVA aplicada.
Procede à criação de um incentivo fiscal à produção cinematográfica, através do aditamento do artigo 59.º-E ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF),
Adicional IMI_arts 135º-A a 135º-K_Notas e Comentarios Artigos 135.º-A a 135-K do CIMI – O presente trabalho assume carater de continuidade e insere-se no contexto das “Notas e Comentários” que deram corpo à obra Tributação do Património – IMI – IMT e Imposto do Selo, (Anotados e Comentados), Edições Almedina, março de 2015, tendo como objetivo central … Ler mais
INFORMACAO_9580 Taxas – Casca de pinheiro – carrasca – “casca de pinho” no estado em que se encontra na árvore; “casca de pinho” lavada, vaporizada e calibrada, um subproduto da madeira obtido de forma industrial.
INFORMACAO_11595 Taxas – Compra de matéria primas para elaboração de próteses e transmissão do produto final a clínicas ou médicos dentistas; inexistência de transmissão de tais bens a consumidores finais.