Não julga inconstitucional a norma do artigo 87.º -A, n.º 2, do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas, na redação introduzida pela Lei n.º 12 -A/2010, de 30 de junho,
Mês: Setembro 2016
ATICOIMBRA – Tributo aos QUEEN
A ATICOIMBRA está a organizar uma ida ao espetáculo de Tributo aos Queen que se vai realizar no Campo Pequeno no próximo dia 11 de Novembro.
Os interessados poderão consultar as condições de participação constantes do programa em anexo e solicitar a sua inscrição, até ao limite das vagas existentes, para o email jose.manuel.simoes@at.gov.pt.
A inscrição só ficará confirmada após a receção de um email de retorno com a confirmação da reserva de lugar.
Consultar a informação em anexo.
Folha para Cálculo do NIB
Aplicativo desenvolvido por José Simões e Paulo Pastilha, o qual permite validar um NIB de uma conta bancária através do cálculo dos dígitos de controlo da respetiva conta.
| N.B. – Este simulador pretende ser uma rotina para validação do NIB – Nº de Identificação Bancário – e nunca um método para calcular o dígito de controlo do NIB. Lembramos que se nos enganármos a digitar qualquer nº este vai sempre gerar um digito válido para uma determinada conta cujo titular não conhecemos. A RESPONSABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DESTE UTILITÁRIO É DE CADA UM. |
Despacho n.º 11.421/2016, de 16/09
Subdelegação as competências, que foram delegadas e subdelegadas, da Sub-Directora Geral da área da Cobrança, Dra. Olga Maria Gomes Pereira
Decreto-Lei n.º 63-A/2016, de 23/09
Cria o regime do reagrupamento de ações para as sociedades emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral,
Decreto-Lei n.º 63-A/2016, de 23/09
Cria o regime do reagrupamento de ações para as sociedades emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral,
Aviso n.º 11.562/2016, de 15/09, do INE, IP
Torna público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, que o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2017.
Aviso n.º 11.562/2016, de 15/09, do INE, IP
Torna público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, que o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2017.
Despacho n.º 11.052-A/2016, de 14/09, do SEAF
Determina o aditamento dos números 2.7.1, 2.7.1.1 e 2.7.1.2 ao Regulamento de transferências, aprovado pelo Despacho n.º 6354/2006, de 24 de fevereiro (publicado no Diário da República, n.º 56, 2.ª série, de 20/03/2006).