Mês: Abril 2018

Despacho_4223_2018 Constituição de um Grupo de Trabalho para a prevenção e composição amigável de litígios entre o contribuinte e a administração fiscal.

Despacho_4222_2018 Constituição do ‘Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais’ (‘GT EBF’), que tem por objetivo a realização de um estudo aprofundado sobre o sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal e que possibilite a avaliação dos referidos benefícios e do sistema de benefícios fiscais no seu todo.

Desp_4034_2018 Delegação de competências da subdiretora-geral do DSIMI, Lurdes da Silva Ferreira.

Desp_4036_2018 Delegação de competências do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária, António Brigas Afonso.

Aviso_5359_2018 Avaliação permanente – homologação de listas de mudança de nível.

Aviso_5358_2018 Movimento de transferências extraordinário nos cargos de chefia tributária.