Constituição de um Grupo de Trabalho para a prevenção e composição amigável de litígios entre o contribuinte e a administração fiscal.
Mês: Abril 2018
Despacho n.º 4.222/2018, de 17/04
Constituição do ‘Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais’ (‘GT EBF’), que tem por objetivo a realização de um estudo aprofundado sobre o sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal e que possibilite a avaliação dos referidos benefícios e do sistema de benefícios fiscais no seu todo.
Despacho n.º 4.034/2018, de 29/01/2018
Delegação de competências da subdiretora-geral do DSIMI, Lurdes da Silva Ferreira.
Despacho n.º 4.036/2018, de 10/04/2018
Delegação de competências do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária, António Brigas Afonso.
Aviso n.º 5.359/2018, de 09/04/2018
Avaliação permanente – homologação de listas de mudança de nível.
Aviso n.º 5.358/2018, de 31/01/2018
Movimento de transferências extraordinário nos cargos de chefia tributária.