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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

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Mês: Setembro 2020

Decreto-Lei n.º 78-A/2020, de 29 de setembro

29 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Dec_Lei_78_A_2020 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020, de 24/09

29 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Res_Cons_Ministros_81_2020 Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Categorias Outros Documentos

Despacho n.º 9123/2020, de 27/08, do SEAAF

25 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Desp_9123_2020 Fixa o preço unitário das estampilhas para os cigarros e o tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de imposto sobre o tabaco.

Categorias Outros Documentos

Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro

17 Janeiro, 202124 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Dec_Lei_74_2020 Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal.

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Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro

24 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Dec_Lei_74_2020 Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal.

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Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro

17 Janeiro, 202121 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Port_220_2020 Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020.

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Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro

21 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Port_220_2020 Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020.

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Aviso (extrato) da AT n.º 14.346/2020, de 21/08

21 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Aviso_(extrato)_14346_2020 Movimento de transferências nos cargos de chefia tributária no período de 15 a 30 de setembro de 2019.

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Aviso (extrato) da AT n.º 14.347/2020, de 21/08

21 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Aviso_14347_2020 Movimento de transferências na categoria de tata/tat no período de 15 a 30 de setembro de 2019.

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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020, de 16/06

18 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Ac_Trib_Constitucional_299_2020 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro.

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Quentinhas

  • Ofício-Circulado n.º 90057/2022, de 20/07/2022 20 Julho, 2022
  • Declaração de Retificação n.º 629-A/2022 – SEAF 14 Julho, 2022
  • Despacho do SEAF, n.º 8564-A/2022 12 Julho, 2022
  • Despacho n.º 8451/2022, de 11 de julho 11 Julho, 2022
  • Ficha Doutrinária – Processo: 2021001219 – IV n.º 22551 10 Julho, 2022
  • Ficha Doutrinária – Processo: 2022000102 – IV n.º 22685 10 Julho, 2022
  • Ficha Doutrinária – Processo: 2022000439 – IV n.º 23030 10 Julho, 2022
  • Ficha Doutrinária – Processo: 2022000561 – IV n.º 23077 10 Julho, 2022
  • Decreto-Lei n.º 44/2022, de 08 de julho 8 Julho, 2022
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2022, de 07 de julho 7 Julho, 2022

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  • Despacho n.º 8451/2022, de 11 de julho 11 Julho, 2022
  • Ficha Doutrinária – Processo: 2021001219 – IV n.º 22551 10 Julho, 2022

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