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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes

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Mês: Setembro 2020

Decreto-Lei n.º 78-A/2020, de 29 de setembro

29 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Dec_Lei_78_A_2020

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Categorias Outros Documentos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020, de 24/09

29 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Res_Cons_Ministros_81_2020

Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Categorias Outros Documentos

Despacho n.º 9123/2020, de 27/08, do SEAAF

25 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Desp_9123_2020

Fixa o preço unitário das estampilhas para os cigarros e o tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de imposto sobre o tabaco.

Categorias Outros Documentos

Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro

24 Setembro, 202017 Janeiro, 2021 por Eduardo Brás

Dec_Lei_74_2020

Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal.

Categorias Área da “Tesoura”

Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro

24 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Dec_Lei_74_2020

Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal.

Categorias Actualidade Legislativa

Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro

21 Setembro, 202017 Janeiro, 2021 por Eduardo Brás

Port_220_2020

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020.

Categorias Área da “Tesoura”

Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro

21 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Port_220_2020

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020.

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Aviso (extrato) da AT n.º 14.346/2020, de 21/08

21 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Aviso_(extrato)_14346_2020

Movimento de transferências nos cargos de chefia tributária no período de 15 a 30 de setembro de 2019.

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Aviso (extrato) da AT n.º 14.347/2020, de 21/08

21 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Aviso_14347_2020

Movimento de transferências na categoria de tata/tat no período de 15 a 30 de setembro de 2019.

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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020, de 16/06

18 Setembro, 2020 por Eduardo Brás

Ac_Trib_Constitucional_299_2020

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro.

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Quentinhas

  • Despacho n.º 2.383/2021, de 18/02, do Gabinete do SEAAF 3 Março, 2021
  • Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro 26 Fevereiro, 2021
  • Decreto n.º 3-F/2021, de 26 de fevereiro 26 Fevereiro, 2021
  • Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro 25 Fevereiro, 2021
  • Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25/02, do SEAAF 25 Fevereiro, 2021
  • Declaração de Retificação n.º 6/2021, de 24/02 24 Fevereiro, 2021
  • Lei n.º 4-C/2021, de 17 de fevereiro 17 Fevereiro, 2021
  • Ofício-Circulado n.º 20.229, de 2021/02/16 16 Fevereiro, 2021
  • Decreto n.º 3-E/2021. de 12 de fevereiro 15 Fevereiro, 2021
  • Portaria n.º 34/2021, de 12 de fevereiro 12 Fevereiro, 2021

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