Despacho n.º 2389-A/2026, de 24 de fevereiro
Desp_2389_A_2026 Procede à identificação de outros concelhos afetados nos termos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro
Mês: Fevereiro 2026
Despacho do SEAF, n.º 18/2026-XXV, de 23 de fevereiro
Desp_SEAF_18_2026_XXV Procede ao prorrogamento, até 23 de fevereiro de 2026, inclusive, do prazo para a entrega dos pedidos relativos ao pagamento do IVA devido relativamente ao mês de dezembro de 2025 ou ao 4.º trimestre de 2025
Despacho n.º 1917-B/2026, de 13 de fevereiro
Desp_1917_B_2026 Altera o n.º 1 do Despacho n.º 1532-E/2026, de 7 de fevereiro, que declara a situação de contingência entre as 00h00 de 5 de fevereiro de 2026 e as 23h59 de 15 de fevereiro de 2026, para um conjunto de concelhos
Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Dec_Lei_40_A_2026 Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»
Despacho n.º 1782/2026, de 12 de fevereiro
Desp_1782_2026 Áreas de jurisdição das alfândegas, delegações aduaneiras e postos aduaneiros
Portaria n.º 69/2026/1, de 12 de fevereiro
Port_69_2026_1 Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro
Ofício-Circulado n.º 20289/2026, de 11 de fevereiro
Oficio_circulado_20289_2026 IRC – Incentivo fiscal à valorização salarial – artigo 19.º-B do EBF – LOE 2025
Despacho da SEAF, n.º 7/2026-XXV, de 07 de fevereiro
Desp_SEAF_7_2026_XXV Procede ao prorrogamento, até 30 de abril de 2026, sem acréscimos ou penalidades, do cumprimento das obrigações fiscais, declarativas e de pagamento cujos prazos terminavam entre 28 de janeiro e 31 de março de 2026, para contribuintes ou cujos contabilistas certificados tenham domicílio fiscal nos concelhos abrangidos pelo âmbito territorial delimitado nos termos do … Ler mais
Despacho n.º 1179/2026, de 03 de fevereiro
Desp_1179_2026 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2026
Ofício-Circulado n.º 20288/2026, de 02 de fevereiro
Oficio_circulado_20288_2026 IRC – Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2025