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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

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Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.

Despacho n.º 8451/2022, de 11 de julho

14 Julho, 202211 Julho, 2022 por Hilario Pessoa

Desp_8451_2022 Estrutura orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Alteração do Despacho n.º 1366/2012, de 31/01

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Decreto Regulamentar n.º 2/2022, de 07 de julho

10 Julho, 20227 Julho, 2022 por Hilario Pessoa

Dec_Regulamentar_2_2022 Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022

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Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 06 de julho

10 Julho, 20226 Julho, 2022 por Hilario Pessoa

Dec_Lei_43_A_2022 Aprova um mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário e prevê a operação específica do tesouro necessária ao pagamento do apoio excecional de crise dirigido aos agricultores

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022, de 30 de junho

2 Julho, 2022 por Hilario Pessoa

Resol_Conselho_Ministros_51_A_2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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Portaria n.º 167-D/2022, de 01 de julho

5 Julho, 20221 Julho, 2022 por Hilario Pessoa

Port_167_D_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

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Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de junho

2 Julho, 202230 Junho, 2022 por Hilario Pessoa

Dec_Lei_42_A_2022 Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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Portaria n.º 167-C/2022, de 30 de junho

2 Julho, 202230 Junho, 2022 por Hilario Pessoa

Port_167_C_2022 Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.

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Portaria n.º 167-A/2022, de 30 de junho

2 Julho, 202230 Junho, 2022 por Hilario Pessoa

Port_167_A_2022 Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 até 31 de agosto de 2022.

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Decreto-Lei n.º 42/2022, de 29 de junho

30 Junho, 202229 Junho, 2022 por Hilario Pessoa

Decreto_Lei_42_2022 Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.

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Portaria n.º 164-A/2022, de 24 de junho

27 Junho, 2022 por Hilario Pessoa

Port_164_A_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

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Quentinhas

  • Ofício-Circulado n.º 90057/2022, de 20/07/2022 20 Julho, 2022
  • Declaração de Retificação n.º 629-A/2022 – SEAF 14 Julho, 2022
  • Despacho do SEAF, n.º 8564-A/2022 12 Julho, 2022
  • Despacho n.º 8451/2022, de 11 de julho 11 Julho, 2022
  • Ficha Doutrinária – Processo: 2021001219 – IV n.º 22551 10 Julho, 2022
  • Ficha Doutrinária – Processo: 2022000102 – IV n.º 22685 10 Julho, 2022
  • Ficha Doutrinária – Processo: 2022000439 – IV n.º 23030 10 Julho, 2022
  • Ficha Doutrinária – Processo: 2022000561 – IV n.º 23077 10 Julho, 2022
  • Decreto-Lei n.º 44/2022, de 08 de julho 8 Julho, 2022
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2022, de 07 de julho 7 Julho, 2022

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  • Ofício-Circulado n.º 90057/2022, de 20/07/2022 20 Julho, 2022
  • Declaração de Retificação n.º 629-A/2022 – SEAF 14 Julho, 2022
  • Despacho do SEAF, n.º 8564-A/2022 12 Julho, 2022
  • Despacho n.º 8451/2022, de 11 de julho 11 Julho, 2022
  • Ficha Doutrinária – Processo: 2021001219 – IV n.º 22551 10 Julho, 2022

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