Portaria n.º 141-B/2022, de 06 de maio
Port_141_B_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.
Port_141_B_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Resol_Conselho_Ministros_41_C_2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.
Port_141_2022 Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022.
Port_140_A_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Lei_10_A_2022 Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis.
Dec_Regulam_Regional_6_2022_M Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2022 para a RAM.
Port_139_A_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Port_138_B_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Port_138_A_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Despacho_Gab_MF_3672_A_2022 Segunda alteração ao Despacho n.º 11020-A/2021, de 10 de novembro, que determina a data de início e a duração da fase de utilização do benefício «AUTOvoucher».