Despacho n.º 8451/2022, de 11 de julho
Desp_8451_2022 Estrutura orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Alteração do Despacho n.º 1366/2012, de 31/01
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.
Desp_8451_2022 Estrutura orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Alteração do Despacho n.º 1366/2012, de 31/01
Dec_Regulamentar_2_2022 Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022
Dec_Lei_43_A_2022 Aprova um mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário e prevê a operação específica do tesouro necessária ao pagamento do apoio excecional de crise dirigido aos agricultores
Resol_Conselho_Ministros_51_A_2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Port_167_D_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Dec_Lei_42_A_2022 Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Port_167_C_2022 Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.
Port_167_A_2022 Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 até 31 de agosto de 2022.
Decreto_Lei_42_2022 Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.
Port_164_A_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.