Aviso n.º 3055/2025/2, de 03 de fevereiro
Aviso_3055_2025_2 Homologação de alteração à Norma Contabilística e de Relato Financeiro 25 – Impostos sobre o rendimento
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.
Aviso_3055_2025_2 Homologação de alteração à Norma Contabilística e de Relato Financeiro 25 – Impostos sobre o rendimento
Desp_1163_2025 Designação de representantes da Fazenda Pública
Desp_507_2025 Determina a criação do grupo de trabalho para definir os termos e condições para a aplicação do método do custo adicionado do terreno previsto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, designadamente às barragens e aos centros eletroprodutores
Dec-Retif_1_A_2025_1 Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica
Port_6_B_2025 Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Port_355_B_2024_1 Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Port_355_A_2024_1 Procede à fixação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 previsto no artigo 92.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo
Port_353_2024_1 Alteração da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 155/2018, de 29 de maio, e pela Portaria n.º 98/2020, de 20 de abril, que estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Port_351_2024_1 Procede à primeira alteração da Portaria n.º 274/2022, de 11 de novembro, que aprovou o Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
Acordao_STA_15_2024 Acórdão do STA de 17-10-2024, no Processo n.º 2/21.3BALSB ― Pleno da 2.ª Secção ― Uniformizando- se jurisprudência nos seguintes termos: «O n.º 2 do artigo 7.º do CIS (nas redações anteriores à da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho ― OE 2022), ao limitar a subsistência das isenções previstas nas alíneas h) … Ler mais