Outros Documentos

Aviso_OE201904_0616

Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I) da Direção de Finanças de Viseu.

Ac_Trib_Const_134_2019_Prod_Efeitos_Pedido_de_Aposent

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação.

Aprova o Programa Regressar.

Direito_Tributario_2019

Possibilidade de aquisição da 22.ª Edição da colectânea «Direito Tributário» em condições mais vantajosas.

Aviso_2749_2019

Homologação da classificação final da 3.ª edição de estágio para ingresso na categoria de inspetor tributário.

Aviso_2377_2019

Homologação da lista dos trabalhadores que mudam para o nível 2 do grau 2 da categoria de técnico de administração adjunto (ex-TATAE).

Parecer_30_2018_PGR_(Greve)

Licitude e consequências da greve decretada pelo Sindicato Nacional dos Registos.

Resol_Cons_Ministros_21_2019

Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos» por parte do Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela.

Desp_977_2019_da_DG_AT_de_15_01

Procede à atualização da lista publicada pelo Despacho n.º 1268/2017, de 6 de fevereiro, definindo as entidades a que se referem as alíneas a), b) e c) do artigo 1.º da Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio (acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes).

Ac_TC_675_2018

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do n.º 4 do artigo 17.º-G do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março,

Ler mais