Outros Documentos

Desp_9123_2020

Fixa o preço unitário das estampilhas para os cigarros e o tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de imposto sobre o tabaco.

Aviso_(extrato)_14346_2020

Movimento de transferências nos cargos de chefia tributária no período de 15 a 30 de setembro de 2019.

Aviso_14347_2020

Movimento de transferências na categoria de tata/tat no período de 15 a 30 de setembro de 2019.

Ac_Trib_Constitucional_299_2020

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro.

Aviso_AT_14070_2020

ATA_2_anexo_1 ;   ATA_2_anexo_2 ;  ATA_2_anexo_3 ;  ATA_2_anexo_4 ;  ATA_2_anexo_5

Lista de excluídos ao concurso interno de acesso limitado para as categorias de técnico de administração tributária principal (TATP) e inspetor tributário principal (ITP) do grau 5 do GAT.

Aviso_AT_14178_2020

Alteração de júri do procedimento concursal para o cargo de diretor de Finanças de Viseu.

Despacho_da_DG_AT_8871_2020_de_11_09

Subdelegação de competências da diretora-geral.

Desp_SEAAF_8844_B_2020

Determina que a AT deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia nos termos do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro, de dívidas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) de valor igual ou inferior, respetivamente, a € 5000 e € 10 000, independentemente da apresentação do pedido.

Resol_Cons_Min_70_A_2020

Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Desp_do_SEAF_8508_2020

Subdelegação de competências na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.