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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes

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Outros Documentos

Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.

Despacho n.º 2.383/2021, de 18/02, do Gabinete do SEAAF

3 Março, 2021 por Eduardo Brás

Despacho_2383_2021

Autoriza o Fundo de Estabilização Tributário a realizar a despesa com aquisição de seguro de responsabilidade civil através de procedimento por ajuste direto em função de critérios materiais.

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Decreto n.º 3-F/2021, de 26 de fevereiro

26 Fevereiro, 20211 Março, 2021 por Eduardo Brás

Decreto_3_F_2021

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Categorias Outros Documentos

Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro

25 Fevereiro, 202126 Fevereiro, 2021 por Eduardo Brás

Decreto_Presidente_Republica_21_A_2021

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Categorias Outros Documentos

Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25/02, do SEAAF

25 Fevereiro, 202126 Fevereiro, 2021 por Eduardo Brás

Despacho_52_2021_XXII_Flexibilizacao_IVA_fevereiro_2021

Flexibilização do IVA – Fevereiro de 2021.

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Ofício-Circulado n.º 20.229, de 2021/02/16

16 Fevereiro, 20212 Março, 2021 por Eduardo Brás

Oficio_circulado_20229_2021 derrama

IRC – Taxas de Derrama incidentes sobre o Lucro Tributável do período fiscal de 2020.

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Decreto n.º 3-E/2021. de 12 de fevereiro

15 Fevereiro, 2021 por Eduardo Brás

Decreto_3_E_2021

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

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Portaria n.º 34/2021, de 12 de fevereiro

12 Fevereiro, 2021 por Eduardo Brás

Port_34_2021

Aprova a DMR (Declaração Mensal de Remunerações — AT).

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Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro

11 Fevereiro, 202112 Fevereiro, 2021 por Eduardo Brás

Decreto_Presidente_Republica_11_A_2021

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2021/M, de 11/02

11 Fevereiro, 202112 Fevereiro, 2021 por Eduardo Brás

Dec_Reg_Regional_2_2021_M

Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2021.

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Portaria n.º 31/2021, de 10 de fevereiro

10 Fevereiro, 2021 por Eduardo Brás

Port_31_2021

Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias).

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Quentinhas

  • Despacho n.º 2.383/2021, de 18/02, do Gabinete do SEAAF 3 Março, 2021
  • Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro 26 Fevereiro, 2021
  • Decreto n.º 3-F/2021, de 26 de fevereiro 26 Fevereiro, 2021
  • Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro 25 Fevereiro, 2021
  • Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25/02, do SEAAF 25 Fevereiro, 2021
  • Declaração de Retificação n.º 6/2021, de 24/02 24 Fevereiro, 2021
  • Lei n.º 4-C/2021, de 17 de fevereiro 17 Fevereiro, 2021
  • Ofício-Circulado n.º 20.229, de 2021/02/16 16 Fevereiro, 2021
  • Decreto n.º 3-E/2021. de 12 de fevereiro 15 Fevereiro, 2021
  • Portaria n.º 34/2021, de 12 de fevereiro 12 Fevereiro, 2021

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