Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.
Outros Documentos
Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.
Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho
Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.
Despacho n.º 6.666/2020, de 12/06, do SEAF
Subdelegação de competências na diretora -geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Despacho n.º 6.614/2020, do Gabinete do SEAF, de 10/06
Subdelegação de competências na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), licenciada Helena Maria José Alves Borges.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020, de 22/06
Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40 -A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.
Aviso (extrato) n.º 9.396/2020, de 05/06, da CReSAP
Procedimento concursal n.º 1075_CReSAP_57_07/19 (repetição do procedimento concursal n.º 1023_CReSAP_57_07/19), de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral para a área da relação com o contribuinte da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Despacho n.º 6.436/2020, de 10/06, da Directora-Geral da AT
Subdelegação de competências da diretora-geral nos diretores de finanças e chefes de serviços de finanças.
Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maio
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29/05
Resol_Cons_Ministros_40_A_2020
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.
Lei n.º 16/2020, de 29 de maio
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.