Ofício-Circulado n.º 90057/2022, de 20/07/2022
Oficio_circulado_90057_2022 Representante Fiscal do não residente – Artigo 19.º da Lei Geral Tributária – alteração legislativa operada pelo Decreto-Lei n.º 44/2022, de 8 de julho
Mês: Julho 2022
Declaração de Retificação n.º 629-A/2022 – SEAF
Decl_Retific_SEAF_629_A_2022 Retifica o Despacho n.º 8564-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de julho de 2022, que aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor para o continente no ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição … Ler mais
Despacho do SEAF, n.º 8564-A/2022
Despacho_SEAF_8564_A_2022 Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor para o continente no ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2022
Despacho n.º 8451/2022, de 11 de julho
Desp_8451_2022 Estrutura orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Alteração do Despacho n.º 1366/2012, de 31/01
Ficha Doutrinária – Processo: 2021001219 – IV n.º 22551
IV_22551 Informação Vinculativa n.º 22551 – CIS/TGIS – Acordo de gestão centralizada de tesouraria
Ficha Doutrinária – Processo: 2022000102 – IV n.º 22685
IV_22685 Informação Vinculativa n.º 22685 – CIUC – Isenção de IUC relativa a veículos peça de museu público
Ficha Doutrinária – Processo: 2022000439 – IV n.º 23030
IV_23030 Informação Vinculativa n.º 23030 – CIUC – Isenção de IUC relativo a veículos em relação aos quais os sujeitos passivos exerçam a atividade de diversão itinerante ou das artes do espetáculo
Ficha Doutrinária – Processo: 2022000561 – IV n.º 23077
IV_23077 Informação Vinculativa n.º 23077 – CIMT – Aquisição de participações sociais numa Sociedade Anónima
Decreto-Lei n.º 44/2022, de 08 de julho
Dec_Lei_44_2022 Dispensa da nomeação de representante fiscal e da obrigatoriedade de adesão à caixa postal eletrónica os contribuintes que adiram a canais de notificação desmaterializados
Decreto Regulamentar n.º 2/2022, de 07 de julho
Dec_Regulamentar_2_2022 Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022