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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

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Mês: Outubro 2013

Circular n° 8/2013, de 04/10/2013, da AT

5 Fevereiro, 20174 Outubro, 2013 por Eduardo Brás

Circular 8_2013 IMI Avaliação e tributação em sede de IMI dos Parques Eólicos.

Categorias Instruções Administrativas

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Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 679/2022, de 23 de novembro – Processo n.º 1220/21 24 Novembro, 2022
Portaria n.º 798/2022, de 17 de novembro 18 Novembro, 2022
Despacho do SEAF, n.º 318/2022-XXIII, de 15 de novembro 18 Novembro, 2022
Despacho do SEAF, n.º 317/2022-XXIII, de 14 de novembro 18 Novembro, 2022
Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro 18 Novembro, 2022
Decreto-Lei n.º 78-A/2022, de 15 de novembro 15 Novembro, 2022
Despacho, Autoridade Tributária e Aduaneira, n.º 13173/2022, de 14 de novembro 14 Novembro, 2022
Portaria n.º 274/2022, de 11 de novembro 11 Novembro, 2022
Aviso n.º 20809-A/2022 do INE, de 28 de outubro 28 Outubro, 2022
Oficio Circulado nº 20245/2022, de 26/10/2022 27 Outubro, 2022

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