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Mês: Outubro 2013

Circular n° 8/2013, de 04/10/2013, da AT

5 Fevereiro, 20174 Outubro, 2013 por Eduardo Brás

Circular 8_2013 IMI Avaliação e tributação em sede de IMI dos Parques Eólicos.

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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2023/M, de 16 de março 16 Março, 2023
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Ficha Doutrinária – Processo: 2021001506 – IV n.º 22299 1 Março, 2023
Ficha Doutrinária – Processo: 2021000039 – IV n.º 19098 1 Março, 2023
Ficha Doutrinária – Processo: 2020001061 – IV n.º 18140 1 Março, 2023
Ofício-Circulado n.º 20252/2023, de 24 de fevereiro 27 Fevereiro, 2023

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