COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Austria Encantadora e Alemanha Romântica A viagem será de 14 a 21 de Julho e é em regime de Pensão Completa (exceto almoço do 1º dia e do último dia). O preço em quarto duplo é de 1.725€ e de 2.025€ em quarto individual. Lembramos que o pagamento poderá ser efetuado pelos associados em um … Ler mais
Dec_Reg_Regional_6_2018_M Fixa em € 724,38, para valer no ano de 2018, o valor do metro quadrado padrão para efeitos da indústria da construção civil.
Lei_14_2018 Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Dec_Lei_19_A_2018 Adapta o regime contraordenacional aplicável à gestão das faixas secundárias de gestão de combustível.
Port_73_2018 Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.
Não julga inconstitucional a interpretação, extraível do artigo 17.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redação introduzida pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de dezembro, conducente ao sentido de que não subsiste o benefício fiscal previsto em tal normativo, nas situações em que o contrato de trabalho conexionado com a majoração cessar antes do período de cinco … Ler mais
Lei_13_2018 Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro.
Port_64_2018 Aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Valor dos Fluxos de Pagamento (Modelo 40), para cumprimento da obrigação referida no n.º 4 do artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária.
Lei_8_2018 Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado).