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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes

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Mês: Junho 2022

Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de junho

2 Julho, 202230 Junho, 2022 por Hilario Pessoa

Dec_Lei_42_A_2022 Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Categorias Outros Documentos

Portaria n.º 167-C/2022, de 30 de junho

2 Julho, 202230 Junho, 2022 por Hilario Pessoa

Port_167_C_2022 Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.

Categorias Outros Documentos

Portaria n.º 167-A/2022, de 30 de junho

2 Julho, 202230 Junho, 2022 por Hilario Pessoa

Port_167_A_2022 Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 até 31 de agosto de 2022.

Categorias Outros Documentos

Decreto-Lei n.º 42/2022, de 29 de junho

30 Junho, 202229 Junho, 2022 por Hilario Pessoa

Decreto_Lei_42_2022 Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.

Categorias Outros Documentos

Ofício-Circulado n.º 30.249/2022, de 27/06/2022

28 Junho, 2022 por Hilario Pessoa

Oficio_Circulado_30249_2022 IVA – Orçamento de Estado para 2022 -Alterações ao Código do IVA e legislação complementar – Clarificação das alterações mais significativas.

Categorias Instruções Administrativas

Despacho, Gabinete do SEAF, n.º 7870-E/2022, de 27/06

28 Junho, 2022 por Hilario Pessoa

Despacho_SEAF_7870_E_2022 Aprova a tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões a aplicar a partir de 1 de julho relativamente aos rendimentos de pensões auferidos por titulares residentes no continente.

Categorias Actualidade Legislativa

Despacho, Gabinete do SEAF, n.º 7870-D/2022, de 27/06

28 Junho, 2022 por Hilario Pessoa

Despacho_SEAF_7870_D_2022 Aprova a tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões a aplicar a partir de 1 de julho, relativamente aos rendimentos de pensões auferidos por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores.

Categorias Actualidade Legislativa

Lei n.º 12/2022, de 27 de junho

27 Junho, 2022 por Hilario Pessoa

Lei_12_2022_OE_2022 Orçamento do Estado para 2022

Categorias Actualidade Legislativa

Portaria n.º 164-A/2022, de 24 de junho

27 Junho, 2022 por Hilario Pessoa

Port_164_A_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Categorias Outros Documentos

Ofício-Circulado n.º 90.054/2022, de 06/06/2022

21 Junho, 202220 Junho, 2022 por Hilario Pessoa

Oficio_Circulado_90054_2022 Representação fiscal de não residente (clarificação de procedimentos)

Categorias Instruções Administrativas
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Quentinhas

  • Ofício-Circulado n.º 20250/2023, de 31 de janeiro 1 Fevereiro, 2023
  • Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 858/2022, de 31 de janeiro – Processo n.º 662/21 31 Janeiro, 2023
  • Ofício-Circulado n.º 30256/2023, de 26 de janeiro 26 Janeiro, 2023
  • Despacho do SEAF n.º 1296-B/2023, de 25 de janeiro 26 Janeiro, 2023
  • Portaria n.º 34/2023, de 25 de janeiro 25 Janeiro, 2023
  • FAQ’s – Regime de diferimento das obrigações fiscais (conforme estabelecido no Artigo 16.º-C do DL n.º 125/2021, de 30 de dezembro) 22 Janeiro, 2023
  • Oficio Circulado nº 20249/2023, de 18/01/2023 20 Janeiro, 2023
  • Folheto – Modelo 44 – Declaração anual de rendas recebidas (atualização janeiro 2023) 19 Janeiro, 2023
  • Folheto – Dicas sobre Início de Atividade (atualização janeiro 2023) 18 Janeiro, 2023
  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M, de 16 de janeiro 17 Janeiro, 2023

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