Ofício-Circulado n.º 30.249/2022, de 27/06/2022
Oficio_Circulado_30249_2022 IVA – Orçamento de Estado para 2022 -Alterações ao Código do IVA e legislação complementar – Clarificação das alterações mais significativas.
Mês: Junho 2022
Despacho, Gabinete do SEAF, n.º 7870-E/2022, de 27/06
Despacho_SEAF_7870_E_2022 Aprova a tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões a aplicar a partir de 1 de julho relativamente aos rendimentos de pensões auferidos por titulares residentes no continente.
Despacho, Gabinete do SEAF, n.º 7870-D/2022, de 27/06
Despacho_SEAF_7870_D_2022 Aprova a tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões a aplicar a partir de 1 de julho, relativamente aos rendimentos de pensões auferidos por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores.
Lei n.º 12/2022, de 27 de junho
Lei_12_2022_OE_2022 Orçamento do Estado para 2022
Portaria n.º 164-A/2022, de 24 de junho
Port_164_A_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Ofício-Circulado n.º 90.054/2022, de 06/06/2022
Oficio_Circulado_90054_2022 Representação fiscal de não residente (clarificação de procedimentos)
Ofício-Circulado n.º 20.242/2022, de 17/06/2022
Oficio_Circulado_20242_2022 Regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho (instituído pelo artigo 403.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31/12)
Portaria n.º 160-B/2022, de 17 de junho
Port_160_B_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Despacho do SEAF, n.º 85/2022-XXIII, de 8 de junho
Despacho_SEAF_85_2022_XXIII Procede ao prorrogamento, até 31 de dezembro de 2022, sem penalidades, do prazo para a nomeação de representante fiscal por parte dos sujeitos passivos se que encontrem registados na base de dados da AT e possuem morada no Reino Unido.
Portaria n.º 155-A/2022, de 03 de junho
Port_155_A_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.