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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

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Mês: Maio 2021

Lei n.º 33-A/2021 de, 28 de maio

1 Junho, 202128 Maio, 2021 por Eduardo Brás

Lei_33_A_2021 Regime fiscal temporário das entidades organizadoras da final da competição UEFA Champions League 2020-2021.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021, de 27/05

1 Junho, 202128 Maio, 2021 por Eduardo Brás

Resol_Conselho_Ministros_64_A_2021 Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

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Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021, de 28 de maio

1 Junho, 202128 Maio, 2021 por Eduardo Brás

Dec_Regulamentar_2_A_2021 Define o âmbito e as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher».

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Despacho da Min. Cultura e do SEAAF n.º 5.363/2021, de 13/05

29 Maio, 202128 Maio, 2021 por Eduardo Brás

Despacho_Min_Cultura_e_SEAAF_5363_2021 Determina o que se entende por ações ou projetos com conexão direta com territórios do interior, para efeitos de acesso dos mecenas culturais ao incentivo extraordinário para apoios mecenáticos.

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Lei n.º 33/2021, de 28 de maio

29 Maio, 202128 Maio, 2021 por Eduardo Brás

Lei_33_2021 Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID -19.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021, de 20/05

24 Maio, 202121 Maio, 2021 por Eduardo Brás

Resol_Conselho_Ministros_62_A_2021 Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

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Decreto-Lei n.º 37/2021, de 21 de maio

22 Maio, 202121 Maio, 2021 por Eduardo Brás

Dec_Lei_37_2021 Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida.

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Despacho da AT n.º 5.117/2021, de 02/05

22 Maio, 202120 Maio, 2021 por Eduardo Brás

Despacho_AT_5117_2021 Designação no cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Aveiro, da licenciada Luísa Maria Vilela Marques.

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Despacho da DGS n.º 5.110-A/2021, de 18/05

22 Maio, 202119 Maio, 2021 por Eduardo Brás

Despacho_DGS_5110_A_2021 Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) que deve ser emitido nos termos da Lei n.º 14/2021, de 6 de abril.

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Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 101/2021, de 04/02

22 Maio, 202119 Maio, 2021 por Eduardo Brás

Ac_(extrato)_Trib_Const_101_2021 Julga inconstitucional a norma do artigo 135.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em que atribui natureza interpretativa à nova redação dada ao n.º 6 do artigo 51.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) pelo artigo 133.º daquela mesma Lei.

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Quentinhas

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2023/M, de 16 de março 16 Março, 2023
  • Folheto – Residente Não Habitual (RNH) – Inscrição nas Finanças (fevereiro 2023) 15 Março, 2023
  • Folheto – IRS 2022 – IRS automático e Modelo 3 (atualização março 2023) 12 Março, 2023
  • Portaria n.º 65-B/2023, de 03 de março 5 Março, 2023
  • Portaria n.º 65-A/2023, de 03 de março 5 Março, 2023
  • Folheto – Cedência de créditos a terceiros (atualização janeiro 2023) 1 Março, 2023
  • Ficha Doutrinária – Processo: 2021001506 – IV n.º 22299 1 Março, 2023
  • Ficha Doutrinária – Processo: 2021000039 – IV n.º 19098 1 Março, 2023
  • Ficha Doutrinária – Processo: 2020001061 – IV n.º 18140 1 Março, 2023
  • Ofício-Circulado n.º 20252/2023, de 24 de fevereiro 27 Fevereiro, 2023

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