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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes

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Mês: Agosto 2019

Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto

30 Agosto, 201925 Setembro, 2019 por Eduardo Brás

Dec_Lei_132_2019

Procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Categorias Área da “Tesoura”

Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto

30 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Dec_Lei_132_2019

Procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Categorias Actualidade Legislativa

Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto

28 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Port_276_2019

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.

Categorias Actualidade Legislativa

Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto

23 Agosto, 201925 Setembro, 2019 por Eduardo Brás

Lei_65_2019

Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.

Categorias Área da “Tesoura”

Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto

23 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Lei_65_2019

Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.

Categorias Actualidade Legislativa

Decreto-Lei n.º 111/2019, de 16 de agosto

16 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Dec_Lei_111_2019

Simplifica e atualiza os procedimentos administrativos de registo automóvel.

Categorias Actualidade Legislativa

Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13 de agosto

13 Agosto, 201918 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Dec_Lei_108_2019

Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada.

Categorias Área da “Tesoura”

Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13 de agosto

13 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Dec_Lei_108_2019

Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada.

Categorias Actualidade Legislativa

Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto

7 Agosto, 20199 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Lei_57_2019

Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho.

Categorias Actualidade Legislativa

Lei n.º 56/2019, de 5 de agosto

5 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Lei_56_2019

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985.

Categorias Actualidade Legislativa

Quentinhas

  • Despacho n.º 865/2021, de 18/01, do Gabinete do SEAAF 21 Janeiro, 2021
  • Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro 20 Janeiro, 2021
  • Declaração de Retificação n.º 2/2021, de 18/01 18 Janeiro, 2021
  • Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro 15 Janeiro, 2021
  • Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de janeiro 14 Janeiro, 2021
  • Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro 14 Janeiro, 2021
  • Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 659/2020, de 16/11 14 Janeiro, 2021
  • Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro 13 Janeiro, 2021
  • Despacho conjunto SEAF e SS, de 08/01/2021 – Suspensão dos PEF 11 Janeiro, 2021
  • Despacho n.º 314/2021, de 04/01, do GSEAAF 11 Janeiro, 2021

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