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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

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Mês: Fevereiro 2021

Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro

26 Fevereiro, 2021 por Eduardo Brás

Lei_7_2021

Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e outros atos legislativos.

Categorias Actualidade Legislativa

Decreto n.º 3-F/2021, de 26 de fevereiro

26 Fevereiro, 20211 Março, 2021 por Eduardo Brás

Decreto_3_F_2021

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Categorias Outros Documentos

Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro

25 Fevereiro, 202126 Fevereiro, 2021 por Eduardo Brás

Decreto_Presidente_Republica_21_A_2021

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Categorias Outros Documentos

Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25/02, do SEAAF

25 Fevereiro, 202126 Fevereiro, 2021 por Eduardo Brás

Despacho_52_2021_XXII_Flexibilizacao_IVA_fevereiro_2021

Flexibilização do IVA – Fevereiro de 2021.

Categorias Outros Documentos

Declaração de Retificação n.º 6/2021, de 24/02

24 Fevereiro, 2021 por Eduardo Brás

Decl_Retific_6_2021

Declaração de Retificação à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, «Orçamento do Estado para 2021», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de dezembro de 2020.

Categorias Actualidade Legislativa

Lei n.º 4-C/2021, de 17 de fevereiro

17 Fevereiro, 2021 por Eduardo Brás

Lei_4_C_2021

Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020.

Categorias Actualidade Legislativa

Ofício-Circulado n.º 20.229, de 2021/02/16

16 Fevereiro, 20212 Março, 2021 por Eduardo Brás

Oficio_circulado_20229_2021 derrama

IRC – Taxas de Derrama incidentes sobre o Lucro Tributável do período fiscal de 2020.

Categorias Outros Documentos

Decreto n.º 3-E/2021. de 12 de fevereiro

15 Fevereiro, 2021 por Eduardo Brás

Decreto_3_E_2021

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Categorias Outros Documentos

Portaria n.º 34/2021, de 12 de fevereiro

12 Fevereiro, 2021 por Eduardo Brás

Port_34_2021

Aprova a DMR (Declaração Mensal de Remunerações — AT).

Categorias Outros Documentos

Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro

11 Fevereiro, 202112 Fevereiro, 2021 por Eduardo Brás

Decreto_Presidente_Republica_11_A_2021

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

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Quentinhas

  • Despacho n.º 2.383/2021, de 18/02, do Gabinete do SEAAF 3 Março, 2021
  • Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro 26 Fevereiro, 2021
  • Decreto n.º 3-F/2021, de 26 de fevereiro 26 Fevereiro, 2021
  • Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro 25 Fevereiro, 2021
  • Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25/02, do SEAAF 25 Fevereiro, 2021
  • Declaração de Retificação n.º 6/2021, de 24/02 24 Fevereiro, 2021
  • Lei n.º 4-C/2021, de 17 de fevereiro 17 Fevereiro, 2021
  • Ofício-Circulado n.º 20.229, de 2021/02/16 16 Fevereiro, 2021
  • Decreto n.º 3-E/2021. de 12 de fevereiro 15 Fevereiro, 2021
  • Portaria n.º 34/2021, de 12 de fevereiro 12 Fevereiro, 2021

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