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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

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Orçamento do Estado

IRS – Exemplos Práticos (OE2022)

17 Outubro, 202112 Outubro, 2021 por Eduardo Brás

IRS – exemplos práticos Apresentação de Exemplos Práticos segundo as regras da Proposta de Orçamento do Estado para 2022.

Categorias Outros Documentos Etiquetas Orçamento do Estado

Apresentação do OE2022

17 Outubro, 202112 Outubro, 2021 por Eduardo Brás

Apresentação OE 2022 Apresentação do Orçamento de Estado para o ano de 2022.

Categorias Outros Documentos Etiquetas Orçamento do Estado

Proposta de Lei – OE2022

17 Outubro, 202112 Outubro, 2021 por Eduardo Brás

Proposta OE 2022 Proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2022.

Categorias Outros Documentos Etiquetas Orçamento do Estado

Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro

17 Janeiro, 202131 Dezembro, 2020 por Eduardo Brás

Lei_75_B_2020_LOE2021_(final) Orçamento do Estado para 2021.

Categorias Área da “Tesoura” Etiquetas Orçamento do Estado

Lei n.º 2/2020, de 31 de março

31 Março, 2020 por Eduardo Brás

Lei_2_2020 Orçamento do Estado para 2020.

Categorias Actualidade Legislativa Etiquetas Orçamento do Estado

Lei n.º 2/2020, de 31/03 – LOE/2020, Alterações Fiscais

11 Abril, 202031 Março, 2020 por Eduardo Brás

OE_2020_Alteracoes_Fiscais Alterações Fiscais introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2020.

Categorias Área da “Tesoura” Etiquetas Orçamento do Estado

Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro

21 Janeiro, 201931 Dezembro, 2018 por Eduardo Brás

Lei_71_2018_LOE_2019_Alteracoes_Fiscais Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019.

Categorias Área da “Tesoura” Etiquetas Orçamento do Estado

Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro

3 Janeiro, 201931 Dezembro, 2018 por Eduardo Brás

Lei_71_2018 Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019.

Categorias Actualidade Legislativa Etiquetas Orçamento do Estado

Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro

7 Janeiro, 201829 Dezembro, 2017 por Eduardo Brás

Lei_114_2017_Alteracoes_Fiscais Orçamento do Estado para 2018.

Categorias Área da “Tesoura” Etiquetas Orçamento do Estado

Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro

31 Dezembro, 201729 Dezembro, 2017 por Eduardo Brás

Lei_114_2017 Orçamento do Estado para 2018.

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  • Ofício-Circulado n.º 20280/2025, de 16 de maio 16 Maio, 2025
  • Acórdão do Supremo Tribunal Justiça n.º 5/2025, de 19 de fevereiro de 2025 – Processo n. º 92/07.1TELSB-M.S.1 – Publicado em DR a 12 de maio de 2025 12 Maio, 2025
  • Despacho da SEAF, n.º 79/2025-XXIV, de 08 de maio de 2025 8 Maio, 2025
  • Despacho da SEAF, n.º 78/2025-XXIV, de 06 de maio de 2025 6 Maio, 2025
  • Despacho da SEAF, n.º 75/2025-XXIV, de 02 de maio de 2025 2 Maio, 2025
  • Despacho da SEAF, n.º 74/2025-XXIV, de 30 de abril de 2025 30 Abril, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 25067/2025, de 24 de abril 30 Abril, 2025
  • Despacho da SEAF, n.º 73/2025-XXIV, de 29 de abril de 2025 29 Abril, 2025
  • Folheto – Morada fiscal para cidadãos estrangeiros – pedidos de alteração (abril 2025) 23 Abril, 2025
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 220/2025, de 18 de março de 2025 – Processo n.º 1315/23 – Publicado em DR n.º 76, em 17 de abril de 2025 23 Abril, 2025

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