Decreto-Lei n.º 67/2022, de 04 de outubro
Dec_Lei_67_2022 Estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.
Dec_Lei_67_2022 Estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação
Dec_Lei_66_A_2022 Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença Covid-19
Resol_Cons_Ministros_82_2022 Procede à definição de medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia
Port_244_A_2022 Procede à regulamentação do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais criado pelo Decreto -Lei n.º 57 -C/2022, de 6 de setembro
Port_233_2022 Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento – Administração Pública
Dec_Lei_57_C_2022 Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
Dec_Lei_57_B_2022 Permite o regresso dos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural
Resol_Cons_Ministros_74-A_2022 Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
Port_217_B_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Dec_Lei_57_2022 Simplifica a tramitação do incidente de verificação do passivo e graduação de créditos no processo de insolvência