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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

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Mês: Dezembro 2020

Portaria n.º 309-A/2020, de 31 de dezembro

28 Março, 202131 Dezembro, 2020 por Eduardo Brás

Port_309_A_2020 Altera a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis.

Categorias Área da “Tesoura”

Decreto-Lei n.º 109-A/2020, de 31 de dezembro

28 Março, 202131 Dezembro, 2020 por Eduardo Brás

Dec_Lei_109_A_2020 Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021.

Categorias Área da “Tesoura”

Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro

17 Janeiro, 202131 Dezembro, 2020 por Eduardo Brás

Lei_75_B_2020_LOE2021_(final) Orçamento do Estado para 2021.

Categorias Área da “Tesoura” Etiquetas Orçamento do Estado

Decreto-Lei n.º 109/2020, de 31 de dezembro

17 Janeiro, 202131 Dezembro, 2020 por Eduardo Brás

Dec_Lei_109_2020 Estabelece uma isenção de imposto do selo sobre as apólices de seguros de crédito à exportação, apólices de seguros caução e garantias bancárias na ordem externa.

Categorias Área da “Tesoura”

Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro

31 Dezembro, 2020 por Eduardo Brás

Lei_75_B_2020 Orçamento do Estado para 2021.

Categorias Actualidade Legislativa

Lei n.º 75-C/2020, de 31 de dezembro

31 Dezembro, 2020 por Eduardo Brás

Lei_75_C_2020 Lei das Grandes Opções para 2021-2023.

Categorias Actualidade Legislativa

Decreto-Lei n.º 109/2020, de 31 de dezembro

31 Dezembro, 2020 por Eduardo Brás

Dec_Lei_109_2020 Estabelece uma isenção de imposto do selo sobre as apólices de seguros de crédito à exportação, apólices de seguros caução e garantias bancárias na ordem externa.

Categorias Actualidade Legislativa

Acórdão (extrato) n.º 516/2020, de 20/10, do Tribunal Constitucional

31 Dezembro, 2020 por Eduardo Brás

Acórdão_(extrato)_516_2020_Trib_Constitucional Não julga inconstitucional a norma extraída da alínea c) do n.º 2 do artigo 90.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, quando interpretada no sentido de afastar a dedução relativa a benefícios fiscais da coleta apurada em sede de tributações autónomas.

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Decreto-Lei n.º 109-A/2020, de 31 de dezembro

4 Janeiro, 202131 Dezembro, 2020 por Eduardo Brás

Dec_Lei_109_A_2020 Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021.

Categorias Actualidade Legislativa

Portaria n.º 309-A/2020, de 31 de dezembro

4 Janeiro, 202131 Dezembro, 2020 por Eduardo Brás

Port_309_A_2020 Altera a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis.

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  • Ofício-Circulado n.º 25070/2025, de 27 de maio 27 Maio, 2025
  • Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 311/2025, de 29 de abril de 2025 – Processo n.º 52/24 – Publicado em DR em 23 de maio de 2025 23 Maio, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 25069/2025, de 19 de maio 19 Maio, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 20280/2025, de 16 de maio 16 Maio, 2025
  • Acórdão do Supremo Tribunal Justiça n.º 5/2025, de 19 de fevereiro de 2025 – Processo n. º 92/07.1TELSB-M.S.1 – Publicado em DR a 12 de maio de 2025 12 Maio, 2025
  • Despacho da SEAF, n.º 79/2025-XXIV, de 08 de maio de 2025 8 Maio, 2025
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  • Despacho da SEAF, n.º 75/2025-XXIV, de 02 de maio de 2025 2 Maio, 2025
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