Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro
Lei_45_A_2024 Orçamento de Estado para 2025
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Lei_45_A_2024 Orçamento de Estado para 2025
Port_355_B_2024_1 Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Port_355_A_2024_1 Procede à fixação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 previsto no artigo 92.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo
Manual_Anulacao_de_Guias_Retencao_na_Fonte Manual da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Anulação de Guias de Retenção na Fonte” – Nova funcionalidade
Folheto_informativo_documentos_pagamento_retencoes_na_fonte Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Documentos de pagamento – Declaração de retenção na fonte”
Port_353_2024_1 Alteração da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 155/2018, de 29 de maio, e pela Portaria n.º 98/2020, de 20 de abril, que estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Port_352_2024_1 Regulamenta o regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação, previsto no artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Port_351_2024_1 Procede à primeira alteração da Portaria n.º 274/2022, de 11 de novembro, que aprovou o Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
Port_350_2024_1 Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Port_347_2024_1 Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37, aprovada pela Portaria n.º 5/2024, de 3 de janeiro