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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

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Mês: Agosto 2019

Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto

25 Setembro, 201930 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Dec_Lei_132_2019 Procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

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Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto

30 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Dec_Lei_132_2019 Procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

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Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto

28 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Port_276_2019 Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.

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Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto

25 Setembro, 201923 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Lei_65_2019 Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.

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Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto

23 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Lei_65_2019 Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.

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Decreto-Lei n.º 111/2019, de 16 de agosto

16 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Dec_Lei_111_2019 Simplifica e atualiza os procedimentos administrativos de registo automóvel.

Categorias Actualidade Legislativa

Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13 de agosto

18 Agosto, 201913 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Dec_Lei_108_2019 Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada.

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Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13 de agosto

13 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Dec_Lei_108_2019 Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada.

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Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto

9 Agosto, 20197 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Lei_57_2019 Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho.

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Lei n.º 56/2019, de 5 de agosto

5 Agosto, 2019 por Eduardo Brás

Lei_56_2019 Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985.

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  • Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 858/2022, de 31 de janeiro – Processo n.º 662/21 31 Janeiro, 2023
  • Ofício-Circulado n.º 30256/2023, de 26 de janeiro 26 Janeiro, 2023
  • Despacho do SEAF n.º 1296-B/2023, de 25 de janeiro 26 Janeiro, 2023
  • Portaria n.º 34/2023, de 25 de janeiro 25 Janeiro, 2023
  • FAQ’s – Regime de diferimento das obrigações fiscais (conforme estabelecido no Artigo 16.º-C do DL n.º 125/2021, de 30 de dezembro) 22 Janeiro, 2023
  • Oficio Circulado nº 20249/2023, de 18/01/2023 20 Janeiro, 2023
  • Folheto – Modelo 44 – Declaração anual de rendas recebidas (atualização janeiro 2023) 19 Janeiro, 2023
  • Folheto – Dicas sobre Início de Atividade (atualização janeiro 2023) 18 Janeiro, 2023
  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M, de 16 de janeiro 17 Janeiro, 2023

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