COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Venda_Imóvel_HPP_Lei_13-2016_DSGCT_64702018C255101_2018-08-09 Venda, em execução fiscal, de imóvel para habitação própria e permanente – Lei 13/2016, de 23/05 (Pronúncia da AT sobre levantamento da sustação dos autos de execução comum / Uniformidade de procedimentos).
Lei_60_2018 Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e procede à primeira alteração à Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, que institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, à Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta e altera o Código … Ler mais
Port_233_2018 Regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (Regime Jurídico do RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto.
Port_233_2018 Regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (Regime Jurídico do RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto.
Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e
Port_418_2018 FET – Seguro de responsabilidade civil profissional.
Port_418_2018 FET – Seguro de responsabilidade civil profissional.
Lei_51_2018 Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro.
Lei_50_2018 Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
Lei_51_2018 Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro.