Decreto-Lei n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro
Dec_Lei_51_B_2026_1 Fixa a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026
Mês: Janeiro 2026
Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro
Dec_Lei_29_A_2026 Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
Ofício-Circulado n.º 20287/2026, de 30 de janeiro
Oficio_circulado_20287_2026 IRC – Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2024
Declaração de Retificação n.º 10/2026/RAM, de 23 de janeiro
Dec_Retif_10_2026_RAM Retifica o Despacho n.º 19/2026, de 20 de janeiro, publicado no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 13, referente a aprovação das tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidos por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira para vigorarem durante o ano de 2026, bem como … Ler mais
Despacho n.º 19/2026/RAM, de 20 de janeiro
Desp_19_2026_RAM Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidos por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira para vigorarem durante o ano de 2026
Ofício-Circulado n.º 25101/2026, de 02 de janeiro
Oficio_Circulado_25101_2026 IVA – Orçamento do Estado para 2026 – Alterações ao Código do IVA e legislação complementar
Circular n.º 1/2026, de 15 de janeiro
Circular_1_2026 Tabelas de Retenção na Fonte 2026 – Continente
Despacho n.º 362/2026, de 13 de janeiro
Desp_362_2026 Fusão do Serviço de Finanças de Braga 2 no Serviço de Finanças de Braga 1, passando a designar-se Serviço de Finanças de Braga
Despacho n.º 320/2026, de 09 de janeiro
Desp_320_2026 Aprova a alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento
Despacho n.º 233-A/2026, de 06 de janeiro
Desp_233_A_2026 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026