Portaria n.º 104/2026/1, de 05 de março
Port_104_2026_1 Aprova os modelos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
Actualidade Legislativa
Pretende-se divulgar, tão célere quanto possível, todas as iniciativas legislativas (Diário da República) de que vamos tendo conhecimento.
Portaria n.º 69/2026/1, de 12 de fevereiro
Port_69_2026_1 Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro
Despacho da SEAF, n.º 7/2026-XXV, de 07 de fevereiro
Desp_SEAF_7_2026_XXV Procede ao prorrogamento, até 30 de abril de 2026, sem acréscimos ou penalidades, do cumprimento das obrigações fiscais, declarativas e de pagamento cujos prazos terminavam entre 28 de janeiro e 31 de março de 2026, para contribuintes ou cujos contabilistas certificados tenham domicílio fiscal nos concelhos abrangidos pelo âmbito territorial delimitado nos termos do … Ler mais
Despacho n.º 1179/2026, de 03 de fevereiro
Desp_1179_2026 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2026
Declaração de Retificação n.º 10/2026/RAM, de 23 de janeiro
Dec_Retif_10_2026_RAM Retifica o Despacho n.º 19/2026, de 20 de janeiro, publicado no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 13, referente a aprovação das tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidos por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira para vigorarem durante o ano de 2026, bem como … Ler mais
Despacho n.º 19/2026/RAM, de 20 de janeiro
Desp_19_2026_RAM Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidos por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira para vigorarem durante o ano de 2026
Despacho n.º 233-A/2026, de 06 de janeiro
Desp_233_A_2026 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026
Despacho da SEAF, n.º 05/01/2026-XXV, de 05 de janeiro
Desp_SEAF_2026_01_05_XXV Aprovada as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem a partir de 1 de janeiro de 2026
Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
Lei_73_A_2025 Orçamento do Estado para 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A, de 30 de dezembro
Dec_Leg_Reg_27_2025_A Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026