Instruções Administrativas

Folheto_informativo_Pessoas_deficiencia_fiscalmente_relevante Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Pessoas com deficiência fiscalmente relevante – Comunique às Finanças”

Oficio_Circulado_20279_2025 IRS – Dedução à coleta por encargos com retribuição pela prestação de trabalho doméstico (Artigo 78.º-H do código do IRS)

Oficio_circulado_20278_2025 Declaração Modelo 3 em vigor a partir de 2025

Folheto_informativo_IRS_2024_automatico Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS 2024 – IRS automático”

Despacho_SEAF_23_2025_XXIV Regula os montantes a considerar para efeitos de dedução prevista no artigo 78.º-H do Código do IRS

Oficio_circulado_20277_2025 IRC – Regime fiscal das perdas por imparidade das instituições de crédito e outras instituições financeiras

Desp_SEAF_25_2025_XXIV Determina que o prazo estabelecido no n.º 5 do artigo 78.º-B do Código do IRS para a comunicação e verificação de faturas através do e-fatura, relativo ao ano de 2024, seja prorrogado até ao dia 28 de fevereiro de 2025.

Desp_SEAF_24_2025_XXIV Determina que para efeitos de IFICI aos rendimentos auferidos em 2024, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deve considerar como tempestivos os pedidos de inscrição, flexibilizando vários prazos. Determina igualmente que a AT disponibilize aos sujeitos passivos a informação sobre a situação da respetiva inscrição, nos termos da Portaria n.º 352/2024/1, de 23 de … Ler mais

Oficio_circulado_25060_2025 IVA – Alínea 11) do artigo 9.º do Código do IVA

Oficio_circulado_20275_2025 Benefícios fiscais aplicáveis aos territórios de interior – criação líquida de postos de trabalho (cálculo da média mensal de cada exercício) – n.º 6 do artigo 41.º do EBF