COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Reproduzirá as instruções administrativas de nosso conhecimento que relevem para o exercício de funções.
Desp_SEAF_166_2025_XXV Procede ao prorrogamento, até 09 de janeiro de 2026, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, do prazo para a comunicação das faturas a que se referem os n.º 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto
Desp_SEAF_158_2025_XXV Procede ao prorrogamento, até ao 15.º dia após o fim do exercício no fiscal de 2024, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, do prazo para a entrega da declaração prevista na alínea b) do n.º 3 do artigo 6.º do RIMG (Modelo 62)
Oficio_circulado_25094_2025 IVA – Cálculo do volume de negócios para efeitos de IVA
Direitos_deveres_imoveis Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Os meus direitos e deveres na aquisição de um prédio”
Folheto_Participacao_Imposto_Selo_Obito Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Participação do Imposto do selo – Óbito” – (Transmissão Gratuita de bens – Obrigações declarativas)
Oficio_circulado_25092_2025 IVA – Valor tributável na importação – atualização da tabela optativa das despesas acessórias – 2026
Oficio_circulado_25085_2025 IVA – Regime de tributação dos grupos de IVA
Oficio_circulado_20285_2025 Âmbito da isenção de IRS prevista no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13/11 – Regime especial de determinação da matéria coletável com base na tonelagem de navios e embarcações (tonnage tax)
Desp_SEAF_131_2025_XXV Procede ao prorrogamento, até 07 de novembro de 2025, sem penalidades, do prazo para a comunicação das faturas a que se referem os n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do DL n.º 198/2012, de 24/08
Oficio_circulado_20284_2025 Isenção de IRS relativa a prémios de produtividade – Artigo 115.º da Lei 45.º-A/2025, de 31/12 (Lei do Orçamento do Estado para 2025)