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Mês: Janeiro 2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2019, de 17/01/2019

29 Janeiro, 2019 por Eduardo Brás

Resol_Cons_Ministros_21_2019 Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos» por parte do Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela.

Categorias Outros Documentos

Portaria n.º 35/2019, de 28 de janeiro

24 Fevereiro, 201928 Janeiro, 2019 por Eduardo Brás

Port_35_2019 Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos do modelo declarativo da IES/DA.

Categorias Área da “Tesoura”

Portaria n.º 34/2019, de 28 de janeiro

24 Fevereiro, 201928 Janeiro, 2019 por Eduardo Brás

Port_34_2019 Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019.

Categorias Área da “Tesoura”

Despacho n.º 977/2019, da Directora-Geral da AT, de 15/01

28 Janeiro, 2019 por Eduardo Brás

Desp_977_2019_da_DG_AT_de_15_01 Procede à atualização da lista publicada pelo Despacho n.º 1268/2017, de 6 de fevereiro, definindo as entidades a que se referem as alíneas a), b) e c) do artigo 1.º da Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio (acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes).

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Portaria n.º 35/2019, de 28 de janeiro

28 Janeiro, 2019 por Eduardo Brás

Port_35_2019 Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos do modelo declarativo da IES/DA.

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Portaria n.º 34/2019, de 28 de janeiro

28 Janeiro, 2019 por Eduardo Brás

Port_34_2019 Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019.

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Portaria n.º 32/2019, de 24 de janeiro

24 Fevereiro, 201924 Janeiro, 2019 por Eduardo Brás

Port_32_2019 Aprova o modelo de impresso relativo ao Anexo R do modelo declarativo da IES.

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Portaria n.º 31/2019, de 24 de janeiro

24 Fevereiro, 201924 Janeiro, 2019 por Eduardo Brás

Port_31_2019 Aprova os termos a que deve obedecer o envio da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA).

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  • Portaria n.º 140-A/2022, de 29 de abril 2 Maio, 2022
  • Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril 29 Abril, 2022
  • Despacho, Gabinete do SEAF, n.º 4902/2022, de 27/04 27 Abril, 2022
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/M, de 26 de abril 26 Abril, 2022
  • Portaria n.º 139-A/2022, de 22 de abril 22 Abril, 2022
  • Portaria 138-B/2022, de 14 de abril 20 Abril, 2022
  • Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª 14 Abril, 2022

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