Portaria n.º 113-B/2023, de 28 de abril
Port_113_B_2023 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Mês: Abril 2023
Portaria n.º 113-A/2023, de 28 de abril
Port_113_A_2023 Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2
Folheto – Participação do Imposto do selo – Óbito (atualizado dezembro 2023)
Folheto_Participacao_Imposto_Selo_Obito Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Participação do Imposto do selo – Óbito” (Transmissão Gratuita de bens – Obrigações declarativas)
Despacho do SEAF, n.º 4930/2023, de 26 de abril
Desp_SEAF_4930_2023 Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023
Despacho do SEAF, n.º 4732-A/2023, de 19 de abril
Despacho_SEAF_4732_A_2023 Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023
Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril
Port_107_A_2023 Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública
Portaria n.º 106-B/2023, de 17 de abril
Port_106_B_2023 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Portaria n.º 106-A/2023, de 17 de abril
Port_106_A_2023 Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2
Ofício-Circulado n.º 20255/2023, de 14 de abril
Oficio_circulado_20255_2023 IRS – Tributação de mais valias imobiliárias – sujeitos passivos não residentes
Ofício-Circulado n.º 30257/2023, de 14 de abril
Oficio_Circulado_30257_2023 IVA – Isenção transitória aplicável a determinados produtos alimentares