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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

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Mês: Abril 2023

Portaria n.º 113-B/2023, de 28 de abril

2 Maio, 202328 Abril, 2023 por Hilario Pessoa

Port_113_B_2023 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Categorias Outros Documentos

Portaria n.º 113-A/2023, de 28 de abril

2 Maio, 202328 Abril, 2023 por Hilario Pessoa

Port_113_A_2023 Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

Categorias Outros Documentos

Folheto – Participação do Imposto do selo – Óbito (atualizado dezembro 2023)

28 Janeiro, 202426 Abril, 2023 por Hilario Pessoa

Folheto_Participacao_Imposto_Selo_Obito Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Participação do Imposto do selo – Óbito” (Transmissão Gratuita de bens – Obrigações declarativas)

Categorias Instruções Administrativas

Despacho do SEAF, n.º 4930/2023, de 26 de abril

26 Abril, 2023 por Hilario Pessoa

Desp_SEAF_4930_2023 Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023

Categorias Actualidade Legislativa

Despacho do SEAF, n.º 4732-A/2023, de 19 de abril

22 Abril, 2023 por Hilario Pessoa

Despacho_SEAF_4732_A_2023 Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023

Categorias Actualidade Legislativa

Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril

22 Abril, 2023 por Hilario Pessoa

Port_107_A_2023 Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública

Categorias Outros Documentos

Portaria n.º 106-B/2023, de 17 de abril

22 Abril, 2023 por Hilario Pessoa

Port_106_B_2023 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Categorias Outros Documentos

Portaria n.º 106-A/2023, de 17 de abril

22 Abril, 2023 por Hilario Pessoa

Port_106_A_2023 Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

Categorias Outros Documentos

Ofício-Circulado n.º 20255/2023, de 14 de abril

3 Setembro, 202322 Abril, 2023 por Hilario Pessoa

Oficio_circulado_20255_2023 IRS – Tributação de mais valias imobiliárias – sujeitos passivos não residentes

Categorias Instruções Administrativas

Ofício-Circulado n.º 30257/2023, de 14 de abril

22 Abril, 2023 por Hilario Pessoa

Oficio_Circulado_30257_2023 IVA – Isenção transitória aplicável a determinados produtos alimentares

Categorias Instruções Administrativas
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  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 348/2025, de 06 de maio de 2025 – Processo n.º 650/24 – Publicado em DR em 28 de maio de 2025 28 Maio, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 25070/2025, de 27 de maio 27 Maio, 2025
  • Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 311/2025, de 29 de abril de 2025 – Processo n.º 52/24 – Publicado em DR em 23 de maio de 2025 23 Maio, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 25069/2025, de 19 de maio 19 Maio, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 20280/2025, de 16 de maio 16 Maio, 2025
  • Acórdão do Supremo Tribunal Justiça n.º 5/2025, de 19 de fevereiro de 2025 – Processo n. º 92/07.1TELSB-M.S.1 – Publicado em DR a 12 de maio de 2025 12 Maio, 2025
  • Despacho da SEAF, n.º 79/2025-XXIV, de 08 de maio de 2025 8 Maio, 2025
  • Despacho da SEAF, n.º 78/2025-XXIV, de 06 de maio de 2025 6 Maio, 2025
  • Despacho da SEAF, n.º 75/2025-XXIV, de 02 de maio de 2025 2 Maio, 2025
  • Despacho da SEAF, n.º 74/2025-XXIV, de 30 de abril de 2025 30 Abril, 2025

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