Folheto – Centro de Atendimento Telefónico CAT – Opções (abril 2024)
Folheto_CAT Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Centro de Atendimento Telefónico CAT – Opções”
Mês: Abril 2024
Folheto – IRS Divergências na declaração Modelo 3 (julho 2023)
IRS_Divergencias Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS – Divergências na declaração Modelo 3”
Folheto – IRS Jovem (março 2024)
IRS_jovem Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS Jovem 2024 – regime de isenção parcial (rendimentos de 2023)”
Folheto – IRS – Dispensa de entrega da declaração Modelo 3 – rendimentos de 2023 (fevereiro 2024)
IRS_dispensa Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS – Dispensa de entrega da declaração de Modelo 3 (rendimentos de 2023)”
Folheto -IRS Automático (rendimentos de 2023)
IRS_automatico Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS Automático – rendimentos de 2023” (fevereiro 2024)
Ofício-Circulado n.º 20269/2023, de 24 de março
Oficio_circulado_20269_2024 Declaração Modelo 3 em IRS em vigor a partir de 2024
Portaria n.º 129/2024/1, de 02 de abril
Port_129_2024_1 Estabelece um regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros