Ofício-Circulado n.º 20254/2023, de 31 de março
Oficio_Circulado_20254_2023 Complemento garantia para a infância – Perguntas frequentes
Mês: Março 2023
Ofício-Circulado n.º 20253/2023, de 27 de março
Oficio_circulado_20253_2023 Declaração Modelo 3 em IRS em vigor a partir de 2023
Decreto-Lei n.º 21-A/2023, de 28 de março
Dec_Lei_21-A_2023 Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
Decreto-Lei n.º 20-B/2022, de 22 de março
Dec_Lei_20_B_2023 Cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito
Folheto – Segurança Informática (junho 2022)
Folheto_informativo_Seguranca_Informatica Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Segurança Informática”
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2023, de 17 de março – Processo n.º 104/22.9BALSB
Acordao_STA_1_2023 Acórdão do STA de 18 de Janeiro de 2023, no Processo n.º 104/22.9BALSB — Pleno da 2.ª Secção — uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: I — A isenção prevista no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do CIVA, em conjugação com o disposto no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de Julho, e o … Ler mais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2023/M, de 16 de março
Resol_Ass_Leg_R_A_Madeira_6_2023_M Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre certificação de imóveis de habitações económicas ou de habitações de custos controlados — procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, e da Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro.
Folheto – Residente Não Habitual (RNH) – Inscrição nas Finanças (fevereiro 2023)
Folheto_informativo_Residente_Nao_Habitual_inscricao Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Residente Não Habitual (RNH) – Inscrição nas Finanças”
Folheto – IRS 2022 – IRS automático e Modelo 3 (atualização março 2023)
Folheto_informativo_IRS_folheto_2022 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS 2022 – IRS automático e Modelo 3”
Portaria n.º 65-B/2023, de 03 de março
Portaria_65_B_2023 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos