Portaria n.º 65-A/2023, de 03 de março
Portaria_65_A_2023 Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2
Mês: Março 2023
Folheto – Cedência de créditos a terceiros (atualização janeiro 2023)
Folheto_informativo_Cedencia_Creditos_Terceiros Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Cedência de créditos a terceiros”
Ficha Doutrinária – Processo: 2021001506 – IV n.º 22299
PIV_22299 Informação Vinculativa n.º 22299 – CIMI – Classificação de prédio rústico (artigo 3.º)
Ficha Doutrinária – Processo: 2021000039 – IV n.º 19098
PIV_19098 Informação Vinculativa n.º 19098 – CIMI – Efeitos da admissão de comunicação prévia de operação de construção em terreno integrado em loteamento (artigos 6.º e 13.º)
Ficha Doutrinária – Processo: 2020001061 – IV n.º 18140
PIV_18140 Informação Vinculativa n.º 18140 – CIMI – Suspensão temporária de tributação – Instituições de crédito (artigo 9.º)