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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes

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Mês: Outubro 2023

Lei n.º 60-A/2023, de 31 de outubro

4 Novembro, 202331 Outubro, 2023 por Hilario Pessoa

Lei_60_A_2023 Prorroga a aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares até 31 de dezembro de 2023, alterando a Lei n.º 17/2023, de 14 de abril

Categorias Actualidade Legislativa

Aviso n.º 20980-A/2023 do INE, de 30 de outubro

4 Novembro, 202330 Outubro, 2023 por Hilario Pessoa

Aviso_20980_A_2023 Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto–Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro

Categorias Outros Documentos

Ofício-Circulado n.º 20261/2023, de 16 de outubro

17 Outubro, 202316 Outubro, 2023 por Hilario Pessoa

Oficio_Circulado_20261_2023 Artigo 43.º-D do EBF – Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE)

Categorias Instruções Administrativas

Ofício-Circulado n.º 25002/2023, de 16 de outubro

17 Outubro, 202316 Outubro, 2023 por Hilario Pessoa

Oficio_Circulado_25002_2023 IVA – Transmissões de bens para colocação a bordo de embarcações

Categorias Instruções Administrativas

Decreto Regulamentar n.º 3/2023, de 11 de outubro

15 Outubro, 202311 Outubro, 2023 por Hilario Pessoa

Dec_Regul_3_2023 Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio

Categorias Outros Documentos

Decreto-Lei n.º 90/2023, de 11 de outubro

15 Outubro, 202311 Outubro, 2023 por Hilario Pessoa

Dec_Lei_90_2023 Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio

Categorias Outros Documentos

Lei n.º 56/2023, de 06 de outubro

8 Outubro, 20236 Outubro, 2023 por Hilario Pessoa

Lei_56_2023 Aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas (incluindo alterações a vários códigos fiscais)

Categorias Actualidade Legislativa

Portaria n.º 293/2023, de 02 de outubro

8 Outubro, 20232 Outubro, 2023 por Hilario Pessoa

Port_293_2023 Altera o marcador fiscal comum aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2022/197, de 17 de janeiro de 2022, e aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Gasóleo Colorido e Marcado

Categorias Outros Documentos

Quentinhas

  • Folheto – Débito Direto (atualização novembro 2023) 25 Novembro, 2023
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 653/2023, de 23 de novembro – Processo n.º 106/23 23 Novembro, 2023
  • Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro 22 Novembro, 2023
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023, de 17 de novembro 17 Novembro, 2023
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 11/2023, de 17 de novembro – Processo n.º 75/20.6BALSB 17 Novembro, 2023
  • Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro 17 Novembro, 2023
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2023, de 16 de novembro – Processo n.º 847/14.86BEALM-A 16 Novembro, 2023
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2023, de 16 de novembro – Processo n.º 40/19.6BALSB 16 Novembro, 2023
  • Portaria n.º 360-A/2023, de 14 de novembro 14 Novembro, 2023
  • Portaria n.º 346-B/2023, de 10 de novembro 10 Novembro, 2023

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  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 653/2023, de 23 de novembro – Processo n.º 106/23 23 Novembro, 2023
  • Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro 22 Novembro, 2023
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  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 11/2023, de 17 de novembro – Processo n.º 75/20.6BALSB 17 Novembro, 2023

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